Ementa:
Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros

Não aprovada
30/ago
2001
Fase concluída

Senado

PEC 33/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
09/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gerson Camata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
09/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Câmara