Ementa:
Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Em tramitação
2/jul
2009
Fase concluída

Senado

PEC 33/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
26/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em virtude do Requerimento nº 70, de 2009-CCJ, aprovado na 31ª Reunião Ordinária, em 26/08/2009, de autoria do Relator e do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 10), de Audiência Pública, para a instruir a matéria em data oportuna.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária (realizada nos dias 30/09/2009 e 01/10/2009), é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 70, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, em 01/10/2009, com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);Edson Spenthof, Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor); Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior, Assessor Juridico da OAB. Justificaram ausência: Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Tarcísio Olanda, MAURÍCIO AZÊDO representante da Associação Brasileira de Imprensa. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda e o Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável a Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda reformula a Emenda Substitutiva apresentada como conclusão do Relatório.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Parecer
08/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 31 e 32, cópia da legislação citada.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Devolvido à CCJ, para ajustes no parecer.
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, após ajustes solicitados.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
11/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.414, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da proposta, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 1 - CCJ)
À SCLSF.
Avulso de parecer
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para a primeira sessão de discussão.
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 687, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
25/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presença proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 35-47, o Ofício nº 122, de 2011, do Presidente da CCJ, que encaminha manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre esta proposição.
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 122, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que encaminha manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a matéria.
O Ofício vai à publicação.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16.11.2011.
16/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.
30/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra, para encaminhar a votação em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Magno Malta, Marinor Brito, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Wellington Dias, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rego, Lídice da Mata, Kátia Abreu, Fernando Collor, Gim Argello, Renan Calheiros e Inácio Arruda.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 07, Total 72.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
30/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional.
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.354, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria.
P.S 1.354/2011
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno
30/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 8.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
09/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 15.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
29/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
29/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.5.2012.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6/6/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 6/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/6/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2012.
Matéria não apreiada na sessão de 13.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do Item 9 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 04, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Paulo Davim, Wellington Dias, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim e Humberto Costa. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner)
À Câmara dos Deputados.
08/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:21 hs.
08/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54).
09/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
09/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 55/57, original de manifestação da Assembleia Legisletiva do Estado de São Paulo sobre a presente matéria. devolvido à SEXP.
09/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h33.
13/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.705 de 10/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 58 a 59).
Autógrafo - PEC 33/2009
30/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
30/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 60/64 original de manifestação do senhor Apóllo Nátali de São Paulo sobre a presente matéria. Devolvido à Secretaria de Expediente.
30/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:49 hs.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
10/ago
2012
Em tramitação

Câmara

PEC 206/2012

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

10/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1705/2012, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".
Inteiro Teor 1018557
10/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/12 PÁG 29182 COL 02.
Inteiro Teor 1030998
10/08/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".
Inteiro Teor 1018499
22/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1019818
22/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
28/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/08/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
24/06/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 1102366
24/06/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 1102366
30/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Nomeado Relator Substituto o Deputado Esperidião Amim. Proferido o Parecer.
30/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Sergio Zveiter.
07/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
12/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado emavulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54520 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1263288
19/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9086/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 206 de 2012".
Inteiro Teor 1192445
20/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9099/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012".
Inteiro Teor 1198395
18/03/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9733/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. ".
Inteiro Teor 1236995
08/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9978/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012".
Inteiro Teor 1245552
29/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 30/05/14 PÁG 92 COL 01.
Inteiro Teor 1258041
10/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 880/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 880/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 386/2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Inteiro Teor 1307737
10/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação em virtude de apensações.
10/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 880/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"".
Inteiro Teor 1307684
10/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta, de ofício.
19/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
12/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2776/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que 'Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal', para dispor sobre a profissão de jornalista', estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
".
Inteiro Teor 1375212
15/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7337/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 'Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'".
Inteiro Teor 1602661
10/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1138/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 'Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'".
Inteiro Teor 1730824
14/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1194/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 206/2012, “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.”".
Inteiro Teor 2259023
16/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1538/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de item na ordem do dia".
Inteiro Teor 2272999
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2747/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".
Inteiro Teor 2317162
27/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do REQ n. 230/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012".
Inteiro Teor 2352271
31/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 230/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012.
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3792/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".
Inteiro Teor 2354707
08/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 3907/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".
Inteiro Teor 2357692