Ementa:
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Em tramitação
24/mar
2015
Em tramitação

Senado

PEC 33/2015

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
24/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h45. Matéria aguardando distribuição.
14/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal contida no OF.SF Nº 919/2015, os seguintes documentos a ele anexos: a) Ofício nº 009/2015, do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal/RJ; b) Of. Circ. Nº 0058/2015_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; c) Ofício Nº 341/15, da Câmara Municipal de Chapecó/SC; d) OF-CIRC-23/2015, da Câmara Municipal de Caxias do Sul/SC; e) Correspondência s/nº do cidadão Francisco S. dos Santos (fl. 35 e seguintes).
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
06/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
06/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 117/2023
28/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2015, retorna ao exame da CCJ.
28/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Câmara

Situação: Previsto