Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13 E O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCLUI O ARTIGO 211 E SEUS PARAGRAFOS NO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-) e outros

Não aprovada
4/dez
1978
Fase concluída

Senado

PEC 34/1978

Situação: REJEITADA

04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
04/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2294.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 03 AS 1100 HORAS.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALOYSIO
CHAVES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOÃO BOSCO, JORGE
KALUME, JOSE LINS, MOACYR DALLA, PASSOS PORTO E
DEP CLAUDINO SALES, DASO COIMBRA, JORGE ARBAGE,
EDSON VIDIGAL, PAULO LUSTOSA E JOACIL PEREIRA;
MDB - SEN FRANCO MONTORO, HUMBERTO LUCENA, MARCOS
FREIRE, PEDRO SIMON E DEP LIDOVINO FANTON, JOSE
CAMARGO, SAMIR ACHOA, JORGE UEQUED E MIRO
TEIXEIRA.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 04
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 03 PAG 0227.
27/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LIDOVINO
FANTON E VICE - PRES DEP DASO COIMBRA.
27/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
27/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
04 04.
04/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 15 DIAS
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO BOSCO E PEDRO SIMON
PELOS SEN BERNARDINO VIANA E ITAMAR FRANCO E DO
DEP SAMIR ACHOA PELO DEP WALTER SILVA.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP EDSON VIDIGAL.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 05 AS 1000 HORAS.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JARBAS PASSARINHO E FRANCO
MONTORO E DO PRESIDENTE SF.
DCN2 17 05 PAG 1826.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 047 - CN (RELATOR DEP EDSON
VIDIGAL), OFERECENDO REDAÇÃO DO VENCIDO
CONSUBSTANCIADO NO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 QUESTÃO DE ORDEM DO SEN FRANCO MONTORO QUANTO
PRAZO APRECIAÇÃO MATERIA NA CMIST.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 FALA PRESIDENCIA DEIXANDO ACOLHER QUESTÃO DE
ORDEM, MAS REMETENDO, EX OFFICIO A MATERIA A
CCJ DO SENADO TERMOS ART 132, PARAG PRIMEIRO, DO
REG INT.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDSON VIDIGAL,
ELQUISSON SOARES, ALBERTO GOLDMAN E SEN PASSOS
PORTO E ALOYSIO CHAVES.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROSSEGUIMENTO
DISCUSSÃO DIA 17 05 AS 1500 HORAS.
DCN 18 05 PAG 0826.
17/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. CN 032 AO PRES CD COMUNICANDO
CANCELAMENTO SESSÃO E CONVOCANDO OUTRA PARA 17 05
AS 1830 HORAS.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LIDOVINO FANTON,
EDSON VIDIGAL E WALTER SILVA.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO.
PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 0900 HORAS.
DCN 18 05 PAG 0849.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 REJEIÇÃO RQ. 008, DO SEN PAULO BROSSARD,
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO POR 48 HORAS.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 QUESTÃO DE ORDEM DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOBRE IMPEDIMENTO PARTICIPAÇÃO SENADORES ELEITOS
PELO PROCESSO INDIRETO NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 FALA PRESIDENCIA NEGANDO ACOLHIMENTO QUESTÃO
DE ORDEM, REMETENDO MATERIA A CCJ DA CD, EM FACE
RECURSO INTERPOSTO PELO DEP JOSE COSTA.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP EDISON
VIDIGAL, ELQUISSON SOARES, JOÃO CUNHA, BONIFACIO
DE ANDRADA, DJALMA BESSA E SEN ITAMAR FRANCO E
FRANCO MONTORO.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO NOMINAL: NÃO 36, REJEITADA,
PREJUDICADA EMENDA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN
JARBAS PASSARINHO E OUTROS, EM NOME DA BANCADA DA
ARENA.
18/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 05 PAG 0867.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JACKSON BARRETO, NA CD.
DCN1 19 05 PAG 4166.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, NO SF.
DCN2 22 05 PAG 1955.