Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1998
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVENDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, NA ESFERA FEDERAL, PARA O CREDITO EDUCATIVO.
Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
18/nov
1998
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 18/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 19 11 PAG 16232 A 16236.
- 18/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 18/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 26/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- A presente proposição, enviada à Secretaria-Geral da Mesa em 11/08/99, constou da relação das proposições arquivadas, nos termos dos arts. 332 e 333 do RISF, ao final da 50ª Legislatura, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/99.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada