Ementa:
Dá nova redação ao artigo 207 da Constituição Federal. (Assegurar às universidades e demais instituições federais de educação superior a efetiva aplicação do princípio de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial).

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros

Não aprovada
11/ago
2000
Fase concluída

Senado

PEC 35/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidania
Ao PLEG com destino à CCJ.
11/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
10/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei relatório do Senador Amir Lando.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
10/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição constou da relação das proposições arquivadas, sem o envio do processado.
Arquivada ao final da Legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislatico, com destino ao Arquivo.
28/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Câmara