Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.

Iniciativa: Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Kaká Andrade (PDT/SE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Odacir Soares (PP/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilson Matos (PSDB/PR) e outros

Não aprovada
29/out
2014
Fase concluída

Senado

PEC 35/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
29/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
29/10/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h55. Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara