Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2020
Ementa:
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 22/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, de 2020, de adição de assinatura) - RQS 2165/2020
- RQS 2191/2020
- RQS 2335/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2178/2020
- RQS 2179/2020
- RQS 2182/2020
- RQS 2257/2020
- RQS 2266/2020
- RQS 2311/2020
- RQS 2339/2020
- RQS 2340/2020
- RQS 2369/2020
- RQS 2373/2020
- RQS 2219/2020
- RQS 2325/2020
- RQS 2185/2020
- RQS 2188/2020
- RQS 2228/2020
- RQS 2236/2020
- RQS 2253/2020
- RQS 2202/2020
- RQS 2240/2020
- RQS 2341/2020
- RQS 2368/2020
- RQS 2260/2020
- RQS 2312/2020
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 18/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
