Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2024

Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Iniciativa: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), e outros Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)