Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 2025

Ementa:
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), e outros Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)