Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1997
Ementa:
Altera o Parágrafo Segundo do artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (Dispõe sobre o Fundo de Estabilização Fiscal).
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
15/out
1997
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 15/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 16 10 PAG 22044 A 22046.
- 15/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- 15/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- 16/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 25/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO ACOLHE O
PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ QUE APRESENTA.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 01/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 01/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 787 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
DSF 02 12 PAG 26491 A 26499.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1099, DOS SEN PEDRO SIMON E JADER BARBALHO,
SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTICIO PREVISTO NO ART.
357, DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DEFERIMENTO DO RQ. 1100, DO SEN PEDRO SIMON, DE
RETIRADA DO RQ. 1099, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN ELCIO
ALVARES, JADER BARBALHO, EDISON LOBÃO, SERGIO MACHADO,
JOSE EDUARDO DUTRA E PEDRO SIMON.
DSF 10 12 PAG 27535 A 27538.
- 09/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 22/24, NOTAS TAQUIGRAFICAS DE FALA DO
SEN PEDRO SIMON SOBRE O AGENDAMENTO DA MATERIA, E DA
RESPOSTA DO PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
COMUNICANDO QUE A MATERIA CONSTARA DA PAUTA ATE O FIM
DESTE MES.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
PEDRO SIMON E LUCIO ALCANTARA.
DSF 30 04 PAG 7237 A 7239.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USA DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO O SEN PEDRO
SIMON.
DSF 06 05 PAG 7477 E 7478.
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS.
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 07 05 PAG 7627 E 7628.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 08 05 PAG 7700 E 7701.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
DSF 13 05 PAG 8061.
- 12/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
- 12/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
- 26/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA 2 - PLEN, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
332 E 333 DO RISF, REITERANDO O BAL Nº 50.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
- 02/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Bernardo Cabral, com o voto pela prejudicialidade e arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 334, I, e §4º, do Regimento Interno, por entender que a matéria perdeu objeto e oportunidade.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 02/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão é aprovado, por unanimidade, o relatório do Senador Bernardo Cabral (anexo às fls. 27 à 31), pela rejeição da matéria.
À SSCLSF.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecerda CCJ sobre a Emenda nº 2-Plen.
- 09/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 600/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral , contrário.
À SGM.
- 09/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 28.06.2000.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2000.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Declarada prejudicada nos termos do artigo 334, inciso "I", do Regimento Interno, e do Parecer nº 600, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada