Ementa:
Cria o Conselho Nacional de Justiça.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros

Não aprovada
5/mai
1999
Fase concluída

Senado

PEC 37/1999

Situação: REJEITADA

05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
05/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Á CCJ.
06/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Jéfferson Péres para relatar.
10/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10.08.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Jéfferson Péres, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
10/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Concedido vista coletiva aos Senadores José Eduardo Dutra e Antônio Carlos Valadares.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado Voto em Separado pelo Senador José Eduardo Dutra.
Inclusa na pauta da reunião de hoje e adiada por razão da ausência do relator e autor da matéria.
Pronta para a pauta da reunião convocada para 24/11/99.
23/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador Jéfferson Péres, pela rejeição em virtude da inconstitucionalidade da matéria.
Vota vencido o Sen. Eduardo Suplicy e abstém-se o Sen. Pedro Simon.
À SSCLSF em observância ao disposto no art. 254 do Regimento Interno.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no parecer, conforme fls nºs 24 a 27.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 185/2000-CCJ, Relator Senador Jefferson Péres, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLS.
16/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17 a 20.03.2000.
20/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int. , sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
23/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Fase cancelada

Câmara