Ementa:
Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros

Não aprovada
12/set
2006
Fase concluída

Senado

PEC 37/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/09/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
12/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PEC 37/2006
Legislação citada
13/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Almeida Lima, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
18/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
21/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Câmara