Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2020
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 01/10/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e 2489, de 2020, de adição de assinatura) - RQS 2374/2020
- RQS 2442/2020
- RQS 2478/2020
- RQS 2480/2020
- RQS 1850/2020
- RQS 2376/2020
- RQS 2481/2020
- RQS 2483/2020
- RQS 2486/2020
- RQS 2488/2020
- RQS 1750/2020
- RQS 1783/2020
- RQS 2489/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1773/2020
- RQS 2375/2020
- RQS 2475/2020
- RQS 1794/2020
- RQS 1864/2020
- RQS 1875/2020
- RQS 2193/2020
- RQS 2384/2020
- RQS 2402/2020
- RQS 2419/2020
- RQS 2432/2020
- RQS 2450/2020
- RQS 2484/2020
- RQS 2485/2020
- 27/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 27/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À CCJ.
- 28/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
