Proposta de Emenda à Constituição Nº 37/2021
Ementa:
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Iniciativa: Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Célio Studart - PV/CE, Zé Vitor - PL/MG, Marcelo Ramos - PL/AM, Tabata Amaral - PSB/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Enrico Misasi - PV/SP, Alessandro Molon - PSB/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Raul Henry - MDB/PE, Luiza Erundina - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Professor Israel Batista - PV/DF, Rafael Motta - PSB/RN, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Herculano Passos - MDB/SP, Mauro Nazif - PSB/RO, Merlong Solano - PT/PI, Ted Conti - PSB/ES, Lídice da Mata - PSB/BA, Elias Vaz - PSB/GO, Gustavo Fruet - PDT/PR, Vander Loubet - PT/MS, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Ivan Valente - PSOL/SP, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Angela Amin - PP/SC, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Henrique Fontana - PT/RS, Bohn Gass - PT/RS, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Wolney Queiroz - PDT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF, Leonardo Monteiro - PT/MG, Jefferson Campos - PSB/SP, Eduardo Cury - PSDB/SP, Joseildo Ramos - PT/BA, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Rogério Correia - PT/MG, Fábio Trad - PSD/MS, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Costa - PTB/PA, Vitor Lippi - PSDB/SP, Jorge Solla - PT/BA, Marcelo Freixo - PSB/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Orlando Silva - PCdoB/SP, André de Paula - PSD/PE, Pedro Augusto Palareti - PSD/RJ, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL, Carla Dickson - PROS/RN, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, José Guimarães - PT/CE, Milton Coelho - PSB/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA, Alencar Santana - PT/SP, Geninho Zuliani - DEM/SP, Mário Heringer - PDT/MG, Chico D'Angelo - PDT/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Celso Maldaner - MDB/SC, Leandre - PV/PR, Denis Bezerra - PSB/CE, Pedro Uczai - PT/SC, Bira do Pindaré - PSB/MA, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Ricardo Izar - PP/SP, Luciano Ducci - PSB/PR, Danilo Cabral - PSB/PE, Leo de Brito - PT/AC, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Domingos Sávio - PSDB/MG, Beto Faro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Paulo Teixeira - PT/SP, Afonso Florence - PT/BA, José Ricardo - PT/AM, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Helder Salomão - PT/ES, Natália Bonavides - PT/RN, Marcon - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Waldenor Pereira - PT/BA, Rubens Otoni - PT/GO, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulão - PT/AL, Marília Arraes - PT/PE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Christiane de Souza Yared - PL/PR, Sergio Toledo - PL/AL, Giovani Cherini - PL/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Wellington Roberto - PL/PB, Aelton Freitas - PL/MG, Miguel Lombardi - PL/SP, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Cássio Andrade - PSB/PA, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Heitor Schuch - PSB/RS, Gutemberg Reis - MDB/RJ, Walter Alves - MDB/RN, Moses Rodrigues - MDB/CE, Mauro Lopes - MDB/MG, Gervásio Maia - PSB/PB, Rosana Valle - PSB/SP, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Kim Kataguiri - DEM/SP, Jose Mario Schreiner - DEM/GO, Júlio Delgado - PSB/MG, Maria do Rosário - PT/RS, Paulo Pimenta - PT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Rejane Dias - PT/PI, Luizianne Lins - PT/CE, Zé Carlos - PT/MA, Vicentinho - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Carlos Bezerra - MDB/MT, Carlos Zarattini - PT/SP, Luiz Carlos Motta - PL/SP, Raimundo Costa - PL/BA, Valdevan Noventa - PL/SE, Bosco Costa - PL/SE, Capitão Fábio Abreu - PL/PI, Reginaldo Lopes - PT/MG, Flávio Nogueira - PDT/PI, Jesus Sérgio - PDT/AC, Padre João - PT/MG, Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Felipe Rigoni - PSB/ES, Marcelo Nilo - PSB/BA, Idilvan Alencar - PDT/CE, Fred Costa - PATRIOTA/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Paulo Guedes - PT/MG, Rui Falcão - PT/SP, Bilac Pinto - DEM/MG, Ricardo Silva - PSB/SP, Shéridan - PSDB/RR, Otavio Leite - PSDB/RJ, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Edna Henrique - PSDB/PB, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Aliel Machado - PSB/PR, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG, Célio Silveira - PSDB/GO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Afonso Hamm - PP/RS, Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, José Nelto - PODE/GO
Câmara
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
- 28/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 2097313
- 28/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
- Inteiro Teor 2097314
- 23/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Inteiro Teor 2097687
- 24/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 372.
- Inteiro Teor 2129812
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021".
- Inteiro Teor 2168364
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
- 28/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1112/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021
". - Inteiro Teor 2192048
- 03/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
- Inteiro Teor 2201174
- 03/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade.
- Inteiro Teor 2201174
- 30/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Giovani Cherini, Aluísio Mendes, Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
- 30/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação o Deputado Capitão Alberto Neto e a Deputada Érika Kokay.
- 30/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação nominal de ofício.
- 30/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 19; Abstenção: 0. Total: 34.
- 30/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Joenia Wapichana, pelo Deputado Darci de Matos.
- 30/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
- 05/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2210461
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques e pela Deputada Bia Kicis.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Joenia Wapichana.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação Nominal de Ofício.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 20; Não, 22; Abstenção: 0. Total: 42.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PL.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação Nominal de Ofício.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 18; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 41.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação nominal de Ofício.
- 18/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.
- 26/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 222, Letra A.
- Inteiro Teor 2247228
- 26/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 2232190
Senado
Situação: Previsto