Ementa:
Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros

Não aprovada
5/mai
1999
Fase concluída

Senado

PEC 38/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
05/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicação no Diário do Senado Federal, em 6 de maio de 1999, e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Amir Lando.
20/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Amir Lando, com o voto pela aprovação da PEC 38/99, com as alterações introduzidas pelas emendas de nº 1 a 4.
Matéria pronta para pauta nesta comissão.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 113, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento.
À SSCLSF.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 17, o Ofício nº SF/1344/2001, de 18/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 18), solicitando a inclusão desta matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a proposição seja apreciada nesse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 19, o Ofício nº 119/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 18/10/2001, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado, em resposta ao Ofício nº SF/1344/2001.
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra.
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra sem manifestação.
22/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 137/2001, de 21/11/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CAS.
( Matéria agendada para a próxima Reunião CCJ, dia 28/11/2001 )
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SGM.
29/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 27 a 29, cópia do Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, solicitando que, além do despacho inicial a que foi submetida a presente matéria (CCJ), seja, a mesma, submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e cópia do despacho proferido em Plenário pela Presidência da Casa indeferindo a supracitada solicitação, tendo em vista o disposto nos arts. 48, inciso XI, 356 e 412 do Regimento Interno. Na fala da Presidência em resposta à Senadora Marina Silva consta, ainda, recurso de sua decisão ao Plenário com audiência prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
À CCJ.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Amir Lando, que passa a constitur o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ.
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão,
À SSCLSF.
30/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 40, conforme legislação citada.
Aguardando leitura do parecer.
02/05/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Amir Lando, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4, apresentadas.

À SSCLSF.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Recurso interposto de ofício, pelo Presidente do Senado Federal à sua própria decisão, que indeferiu o Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, que solicitava o exame da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para ser examinado por esse Colegiado.
05/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls nº 41 a 43, cópia do Diário do Senado Federal, 5 de junho de 2002, onde consta publicado o Parecer nº 525, de 2002, sobre o requerimento nº 715, de 2001 ( fls. nº 27), que acolhe a decisão da Presidência proferida na sessão de 27/11/2001.
05/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 43, decisão do Plenário do Senado na sessão de 13.06.2002, aprovando o Parecer nº 525, de 2002.
05/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti e a Sra. Marina Silva na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
07/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.10.2002.
Terceira sessão de discussão em primeiro turno.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno, em conjunto da matéria e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
08/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto da matéria e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
21/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
29/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 12 de dezembro do corrente ano.
À SSCLSF.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão.
Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação em primeiro turno.
18/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para o dia 26.03.2003 (09 dias).
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Votação, em primeiro turno.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Adiamento da votação da matéria para o dia 07/05/2003, nos termos do Requerimento nº 176//2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 7.05.2003. (15 dias)
29/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003.
Votação, em primeiro turno.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada para o dia 11.6.2003 (26 dias úteis), nos termos do Requerimento nº 326/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2003 (19 dias).
11/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento adiado, aguardando desobstrução da pauta, devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Votação, em primeiro turno.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 489/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando o adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
11/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
18/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 109/2004, com a finalidade de juntar recomendações de apoio à Proposta.
À SSCLSF
23/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 23.6.2004 neste Órgão.
23/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 51 a 53, Ofício nº 856, de 22.06.2004, do Primeiro Secretário do Senado Federal ao Relator da matéria, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando um exemplar dos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária "criada nos termos dos Requerimentos nºs 529, de 2003, e 19, 164, 350, 444, 577 e 587, de 2004, com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias nos Estados de Roraima, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul e Pará", onde constam recomendações de apoio à presente Proposta.
À CCJ.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Leomar Quintanilha, em atendimento ao Ofício SF/855/2004, do Primeiro Secretário do Senado Federal, referente aos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária criada nos termos dos Requerimentos nºs 529/03 e 19, 164, 350, 444, 577 e 587/04.
24/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da mesa, em virtude da Solicitação nº 149, de 2004 com a finalidade de atender requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 75, o original do Of. SF nº 2045/2004, de 21.10.2004, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, na qualidade de Presidente da Comissão Temporária Externa criada mediante o Requerimento nº 529, de 2003, de requerimento no sentido de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, e solicitando a manifestação daquela Comissão sobre a referida proposição, cujo original foi anexado às fls. 76.
À CCJ.
25/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, primeiro signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nºs 87/88).
(Matéria em reexame na CCJ).
Parecer
21/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
14/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fl. 89, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
As emendas aprovadas pela CCJ, em reexame, foram remuneradas para 5 a 8-CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 20, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com a apresentação das Emendas nºs 5 a 8-CCJ.
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 511, de 2005, do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 511, de 2005, de tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
06/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 511/2005, de tramitação conjunta PEC nºs 38/99 e 3/2004 06.07.2005.
Votação, em turno único.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 511, de 2005.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
12/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
15/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da PEC nº 3, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
17/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1061, de 2006, referente a requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
À SSCLSF.
17/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.003, de 2006, do Senador João Batista Motta, solicitando que as PECs nºs 38, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; 86, de 2003, de autoria do Senador Gerson Camata; 03, de 2004, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca; e 31, de 2005, de autoria do Senador Augusto Botelho, passem a tramitar em conjunto por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno.
26/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.003/2006, de tramitação conjunta.
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.003, de 2006.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004 e 31, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
À SSCLSF.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
30/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
14/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999, 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
20/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
01/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender solicitação constante do Oficio nº 1270/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de desapensamento das PEC nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tramitam em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003, e 31, de 2005 (fls. nº 106).
(Tramiram em conjunto as PEC nºs 38, de 1999, 86, de 2003, 3, de 2004 e 31, de 2005).
À SSCLSF.
12/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.092, de 2008, do Senador Valter Pereira, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento das PECs nºs 38, de 1999, e 3, de 2004; das PECs nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, uma vez que as duas primeiras propostas versam sobre matéria diversa das duas últimas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.092, de 2008.
A PEC 38/1999 e a PEC 3/2004, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A PEC 86/2003 e a PEC 31/2005, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 38, de 1999 e 3, de 2004).
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 38, de 1999 e 3, de 2004).
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004).
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004).
Relatório Legislativo
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko e aos Senadores Augusto Botelho e Expedito Júnior, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Valter Pereira e do Avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição da PEC nº 3, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Voto em Separado da Senadora Marina Silva, quer conclui pela rejeição das Propostas (fls. 150 à 159 ).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
08/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Romero Jucá, quer conclui pela rejeição da PEC nº 3, de 2004 e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 160 à 168).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária da CCJ do dia 29/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
06/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores Aloizio Mercadante e Jayme Campos, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valter Pereira e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
11/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta.

À SSCLSF, a pedido.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data às 17 horas e 48 minutos.
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs -
É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tratam da demarcação de terras indígenas, mas, no mérito, versam sobre matéria diversa merecedora de tratamento político particularizado.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Avulso de requerimento
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.197, de 2009, de desapensamento.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão deliberativa de 15/09/2009, foi aprovado o Requerimento nº 1.197, de 2009.
A matéria volta a ter tramitação autônoma, e já instruída, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 161/163).
Quadro Comparativo
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atendimento de requerimento de desarquivamento da matéria.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 54, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
13/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 168/171, original do Ofício 232/COMAB/2010-2011, da Confederação Maçônica do Brasil - COMAB, sobre a presente matéria.
Devolvido à SCLSF.
19/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Câmara