Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC) e outros

Não aprovada
14/set
2000
Fase concluída

Senado

PEC 38/2000

Situação: PREJUDICADA

14/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Freire , para emitir relatório.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Freire.
Matéria aguardando redistribuição.
10/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência redistribui a presente matéria ao Senador Antônio Carlos Magalhães.
Ao Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para emitir relatório.
10/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães.
Matéria aguardando redistribuição.
14/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
12/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra (anexei às fls. 06 à 12).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Sen. Romero Jucá.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá com Voto em Separado, pela rejeição da Proposta.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no Parágrafo Único do Art. 356, do R.I.S.F., que trata das assinaturas complementares dos Membros da Comissão.
Anexado o Voto em Separado, que é retirado pelo seu Autor, Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSCLSF em 29/11/2001, às 17:30.
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexei (a fl. 15) legislação citada no Parecer.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.437, de 2001-CCJ, relator Senador José Eduardo Dutra, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
À SSCLSF.
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2002.
Primeira sessão de discussão em primeiro turno.
17/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 1º dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/12/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em conjunto, da Proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
27/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para prosseguimento da discussão.
27/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para prosseguimento da discussão.
12/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendada para o dia 19/02/2003. (08 dias)
12/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/02/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em conjunto, da proposta e da Emenda nº 1- (Substitutivo), os Srs. Sérgio Cabral, Sibá Machado e Osmar Dias.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
19/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
20/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Artur Virgílio, Magno Malta, Sibá Machado e Geraldo Mesquita Júnior.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, da sessão de 12 de março próximo para votação.
À SSCLSF.
10/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003.
Votação, em primeiro turno.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003.
Votação, em primeiro turno.
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicado a proposta, com o seguinte resultado: Sim= 29; Não= 37; Abstenção= 3; Total= 69, após usarem da palavra os Srs. José Sarney, Tião Viana, Arthur Virgilio, Renan Calheiros, Leomar Quintanilha, Jefferson Peres, Magno Malta, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Sérgio Cabral, Geraldo Mesquita Júnior, a Sra. Ana Júlia, os Sr. Sibá Machado, a Sra. Fátima Cleide, Ideli Salvatti, os Srs. Amir Lando, José Jorge, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Pedro Simon, Ramez Tebet, Aluizio Mercante.
Ao Arquivo
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Câmara