Ementa:
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Não aprovada
19/mai
2011
Fase concluída

Senado

PEC 38/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Parecer
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 22/23).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h45.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, à fl.26, legislação citada no Parecer.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
P.S 633/2011
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje.
Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
Avulso de emendas
05/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Parecer
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h55.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-PLEN.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
P.S 1291/2011
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 41-45, original de manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP.
Devolvido à SSCLSF
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
06/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 117/14-PRE/58º CEM, da Associação Paulista de Municípios ( Fls 46 a 53 ).
Devolvido à SSCLSF
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
18/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM.
18/08/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/62)
Ofício
18/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
10/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
10/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 210/18 - PRE/62º CEM, da Associação Paulista de Municípios - APM, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 63/71)
Ofício
11/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara