28/out
2021
Em tramitação

Senado

PEC 38/2021

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Avulso inicial da matéria
04/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Nilda Gondim, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Câmara