28/out
2021
Em tramitação

Senado

PEC 38/2021

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Avulso inicial da matéria
04/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Nilda Gondim, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
09/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Câmara