Ementa:
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Iniciativa: Zé Trovão - PL/SC, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Toninho Wandscheer - PP/PR, Amaro Neto - REPUBLIC/ES, Delegado Caveira - PL/PA, Marangoni - UNIÃO/SP, Alceu Moreira - MDB/RS, Gustavo Gayer - PL/GO, Dilceu Sperafico - PP/PR, Jorge Braz - REPUBLIC/RJ, Bibo Nunes - PL/RS, Marx Beltrão - PP/AL, João Maia - PP/RN, Jorge Goetten - REPUBLIC/SC, Allan Garcês - PP/MA, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Pedro Westphalen - PP/RS, Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Paulo Azi - UNIÃO/BA, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA, Joaquim Passarinho - PL/PA, Emidinho Madeira - PL/MG, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Sargento Fahur - PSD/PR, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Gilson Marques - NOVO/SC, Julio Lopes - PP/RJ, Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO, Mauricio Marcon - PODE/RS, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Henderson Pinto - MDB/PA, Mauricio do Vôlei - PL/MG, Altineu Côrtes - PL/RJ, Sanderson - PL/RS, Carlos Jordy - PL/RJ, Mario Frias - PL/SP, Zucco - PL/RS, Delegado Ramagem - PL/RJ, Ribamar Silva - PSD/SP, Caio Vianna - PSD/RJ, Rodrigo Estacho - PSD/PR, Sidney Leite - PSD/AM, Hugo Leal - PSD/RJ, Stefano Aguiar - PSD/MG, Padovani - UNIÃO/PR, Pastor Gil - PL/MA, Laura Carneiro - PSD/RJ, Doutor Luizinho - PP/RJ, Igor Timo - PSD/MG, Átila Lins - PSD/AM, Saulo Pedroso - PSD/SP, Reinhold Stephanes - PSD/PR, Luiz Gastão - PSD/CE, Luciano Amaral - PSD/AL, Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Luiz Lima - NOVO/RJ, Wellington Roberto - PL/PB, Paulinho da Força - SOLIDARI/SP, Elmar Nascimento - UNIÃO/BA, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Vitor Lippi - PSDB/SP, Roberto Monteiro Pai - PL/RJ, Luisa Canziani - PSD/PR, Adilson Barroso - PL/SP, Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Otto Alencar Filho - PSD/BA, Diego Coronel - PSD/BA, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Nelson Barbudo - PL/MT, Luis Carlos Gomes - REPUBLIC/RJ, Pauderney Avelino - UNIÃO/AM, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Luiz Fernando Vampiro - MDB/SC, Ricardo Salles - NOVO/SP, Coronel Assis - UNIÃO/MT, Rafael Simoes - UNIÃO/MG, José Rocha - UNIÃO/BA, Josivaldo JP - PSD/MA, Julia Zanatta - PL/SC, Osmar Terra - PL/RS, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Junio Amaral - PL/MG, Ricardo Guidi - PL/SC, Vermelho - PP/PR, Silvye Alves - UNIÃO/GO, Pezenti - MDB/SC, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Charles Fernandes - PSD/BA, Soraya Santos - PL/RJ, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Luciano Vieira - REPUBLIC/RJ, Felipe Carreras - PSB/PE, David Soares - UNIÃO/SP, Marcos Soares - UNIÃO/RJ, Mersinho Lucena - PP/PB, Adolfo Viana - PSDB/BA, Beto Richa - PSDB/PR, Helena Lima - MDB/RR, Geraldo Resende - PSDB/MS, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Yury do Paredão - MDB/CE, Duda Ramos - MDB/RR, Alexandre Guimarães - MDB/TO, Lucio Mosquini - MDB/RO, Cobalchini - MDB/SC, Newton Cardoso Jr - MDB/MG, Átila Lira - PP/PI, Bebeto - PP/RJ, Sergio Souza - MDB/PR, Rogéria Santos - REPUBLIC/BA, Clarissa Tércio - PP/PE, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG, Arthur Lira - PP/AL, Julio Arcoverde - PP/PI, Luiz Antonio Corrêa - PP/RJ, Dr. Victor Linhalis - PODE/ES, Bruno Ganem - PODE/SP, Thiago de Joaldo - PP/SE, Tião Medeiros - PP/PR, Delegado da Cunha - PP/SP, Rodrigo Gambale - PODE/SP, Dr. Luiz Ovando - PP/MS, Zé Adriano - PP/AC, Zezinho Barbary - PP/AC, Nely Aquino - PODE/MG, Murilo Galdino - REPUBLIC/PB, Pedro Lupion - PP/PR, Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ, Marussa Boldrin - MDB/GO, João Leão - PP/BA, Ismael - PSD/SC, Pastor Claudio Mariano - UNIÃO/PA, General Girão - PL/RN, Adriana Ventura - NOVO/SP, Fabio Schiochet - UNIÃO/SC, Damião Feliciano - UNIÃO/PB, Raimundo Costa - PODE/BA, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG, Pastor Diniz - UNIÃO/RR, Fausto Jr. - UNIÃO/AM, Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, Yandra Moura - UNIÃO/SE, Célio Silveira - MDB/GO, Aécio Neves - PSDB/MG, João Cury - MDB/SP, Fábio Teruel - MDB/SP, Ana Paula Leão - PP/MG, Rafael Prudente - MDB/DF, Ely Santos - REPUBLIC/SP, Renilce Nicodemos - MDB/PA, Olival Marques - MDB/PA, Ossesio Silva - REPUBLIC/PE, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Márcio Biolchi - MDB/RS, Dr. Frederico - PRD/MG, Adail Filho - REPUBLIC/AM, Thiago Flores - REPUBLIC/RO, Daniel Freitas - PL/SC, Coronel Fernanda - PL/MT, Geraldo Mendes - UNIÃO/PR, Fatima Pelaes - REPUBLIC/AP, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR, Otoni de Paula - MDB/RJ, Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC, André Fernandes - PL/CE

Em tramitação
24/out
2025
Em tramitação

Câmara

PEC 38/2025

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da PEC n. 38/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Inteiro Teor 3029805
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Inteiro Teor 3029806
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4527/2025 (Requerimento de inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Inteiro Teor 3032428
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4530/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025. ".
Inteiro Teor 3032674
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4537/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025".
Inteiro Teor 3033063
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4544/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. ".
Inteiro Teor 3033737
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4551/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Inteiro Teor 3033979
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4555/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Inteiro Teor 3034017
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4556/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. ".
Inteiro Teor 3034037
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4561/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. ".
Inteiro Teor 3034165
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4564/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025".
Inteiro Teor 3034206
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4568/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 2025".
Inteiro Teor 3034465
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4570/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Renilce Nicodemos (MDB-PA), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025".
Inteiro Teor 3034558
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4571/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Inteiro Teor 3034573
31/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4614/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025.
".
Inteiro Teor 3036247
05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4684/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Inteiro Teor 3039682
05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4689/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025".
Inteiro Teor 3040144
05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4690/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025
".
Inteiro Teor 3040156
10/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4728/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Inteiro Teor 3042838
10/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4745/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Inteiro Teor 3043252
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4827/2025 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 102, § 1º e art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura da PEC 38/2025 (altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público). ".
Inteiro Teor 3044439
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4854/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025".
Inteiro Teor 3044574
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4887/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público
".
Inteiro Teor 3045333
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4892/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Inteiro Teor 3045715
18/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4934/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Inteiro Teor 3048253
18/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4980/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº38/2025".
Inteiro Teor 3049401
18/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4990/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requerimento de Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória".
Inteiro Teor 3049491
25/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5027/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. ".
Inteiro Teor 3051071
25/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5036/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a retirada de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. ".
Inteiro Teor 3051606
25/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5057/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer a Coautoria na Proposta de Emenda – PEC n. 38/2025. ".
Inteiro Teor 3051828
25/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5079/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requerimento para Retirada de Tramitação – Requerimento n. 5057/2025".
Inteiro Teor 3052093
26/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Inteiro Teor 3053997
02/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o REQ n. 5057/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5079/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5274/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025".
Inteiro Teor 3057104
03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5419/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025. ".
Inteiro Teor 3059688
04/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5445/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que " Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025".
Inteiro Teor 3060454
09/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5542/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação
digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Inteiro Teor 3062836
12/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 5789/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025".
Inteiro Teor 3066852
Fase prevista

Senado

Situação: Previsto