Ementa:
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Não aprovada
19/mai
2011
Fase concluída

Senado

PEC 39/2011

Situação: REJEITADA

19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto contrário à Proposta.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Waldemir Moka, Pedro Simon, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Parecer
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
27/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 15 e 16, legislação citada no Parecer.
27/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 612, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do RISF, por analogia, abrirá o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
P.S 612/2011
28/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/06/2011 a 30/06/2011.
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para coumunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da presente Proposta de Emenda à Constituição.
04/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)