21/ago
2013
Fase concluída

Senado

PEC 39/2013

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
26/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 29 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.
19/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1058/13, de 11/11/2013, da Câmara Municipal de Chapecó, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 14 ).
Matéria com a Relatoria.
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11 horas e 43 minutos, o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, e no mérito, favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Eduardo Lopes, devido ao retorno do titular, Senador Marcelo Crivella.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Armando Monteiro aos Senadores membros da Comissão.
14/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 277, de 22/05/2014, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia-SC, encamninhando cópia da Moção n° 8/2014, com manifestação sobre a matéria (fls. 34 a 38).
Anexo
14/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h05, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 1 - PEC 39/2013
15/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 2 / CCJ - PEC 39/2013
16/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula seu relatório, apresentando voto favorável à matéria, incorporando a Emenda nº 2, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Aprovado o Requerimento nº 38, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita calendário especial para a matéria.
À SSCLSF.
Parecer
16/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h40.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 68/69, legislação citada no parecer.
17/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 619, de 2014-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
P.S 619/2014
17/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2014, autoria Senado Antônio Carlos Valadares, , solicitando calendário especial para tramitação da matéria, que possibilite a sua apreciação em primeiro e segundo turnos imediatamente.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de Calendário Especial de tramitação)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Inácio Arruda, Aécio Neves, Humberto Costa, Luiz Henrique e Eduardo Braga.
Leitura do Parecer nº 639, de 2014-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno (Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 01, Total 54; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Kátia Abreu, Rodrigo Rollemberg, Waldemir Moka, Flexa Ribeiro, Kaká Andrade e Humberto Costa.
À Câmara dos Deputados.
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
P.S 639/2014
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls 76).
14/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.171, de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 76 a 77).
Autógrafo - PEC 39/2013
27/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, a pedido.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.935, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência comunica que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional, a realizar-se no dia 2 de dezembro, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.
02/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:18 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada a promulgar a Emenda Constitucional nº 84, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 84, de 2014 pelo Deputado Simão Sessim.
Assinatrura da Emenda Constitucional nº 84, de 2014;
Promulgação da Emenda Constitucional nº 84, de 2014 pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
11/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:22 hs.
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000084 DE 2014.
DOU- 03/12/2014 PÁG. 00001 a 00002.
DSF - 03/12/2014 PÁG. 00008.
Promulgada em 02/12/2014.
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado em 28/11/2014.
17/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN 541 de 16/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 96/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls.114 a 115).
Anexado o Ofício CN nº 542 de 16/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 116).
Anexado o Ofício CN nº 543 de 16/12/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 117).
Anexado o Ofício CN nº 544 de 16/12/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo desta Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 118).

Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PEC 39/2013
26/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido após consulta.
14/ago
2014
Fase concluída

Câmara

PEC 426/2014

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1171/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios".
Inteiro Teor 1272926
14/08/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 426/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios".
Inteiro Teor 1275357
22/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC 406/2009, com suas apensadas, à PEC 426/2014, na forma do art. 143, II, ‘a’, do RICD. A matéria encontra-se aguardando instalação de Comissão Especial, para apreciá-la.Por oportuno, retifico o ato de criação da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 406/2009, para que esta destine-se a apreciar a PEC 426/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1274998
22/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-406/2009.
Inteiro Teor 694246
22/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC 406/2009, com suas apensadas, à PEC 426/2014, na forma do art. 143, II, ‘a’, do RICD. A matéria encontra-se aguardando instalação de Comissão Especial, para apreciá-la.Por oportuno, retifico o ato de criação da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 406/2009, para que esta destine-se a apreciar a PEC 426/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1274998
22/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-406/2009.
Inteiro Teor 694246
28/08/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 57 COL 01.
Inteiro Teor 1279504
01/09/2014
PEC42614 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Ação:
Recebimento pela Comissão Especial PEC42614, com as proposições PEC-212/2012, PEC-310/2013, PEC-340/2013, PEC-335/2013, PEC-341/2013, PEC-354/2013, PEC-261/2013, PEC-406/2009 apensadas.
02/09/2014
PEC42614 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, da PEC 354/2013, e da PEC 406/2009, apensadas.
Inteiro Teor 1276258
02/09/2014
PEC42614 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Ação:
Aprovado por unanimidade o parecer
02/09/2014
PEC42614 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC42614, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Inteiro Teor 1276258
02/09/2014
PEC42614 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, da PEC 354/2013, e da PEC 406/2009, apensadas.
Inteiro Teor 1276258
03/09/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10703/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014".
Inteiro Teor 1276883
04/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios Publicado em avulso e no DCD de 05 09 14, Letra A, PAG 59 COL 01.
Inteiro Teor 1283108
04/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 367; total: 367.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
04/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 406/09, 212/12, 261/13, 310/13, 335/13, 340/13, 341/13 e 354/13, apensadas.
13/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/14 PÁG 204 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1296569
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 349; não: 1; total: 350.
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à promulgação. (PEC 426-B/2014).
DCD de 27/11/14 PÁG 102 COL 01.
Inteiro Teor 1300226
26/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática das PECs de nºs 406/09 (212/12, 261/13, 310/13, 335/13, 340/13, 341/13 e 354/13), em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação da PEC nº 426/2014, principal.
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
26/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.935/14/SGM-P.
Inteiro Teor 1289483
02/12/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 84/2014. DOU 03/12/14 PÁG 01 COL 03.
16/12/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 542/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.