Ementa:
Altera o artigo 147 e suprime o § 2º do artigo 156 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Argemiro de Figueiredo (-/-)

Não aprovada
7/jul
1964
Fase concluída

Senado

PEC 3A/1964

Situação: PREJUDICADA

07/07/1964
-
Ação:
Leitura.
18/11/1964
-
Ação:
Projeto prejudicado.
12/03/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.