Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1964
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 97 (ítem II), 186 e 188 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)
3/jul
1964
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 03/07/1964
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- Ação:
- Leitura.
- 04/11/1965
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- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 17/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.