Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 97 (ítem II), 186 e 188 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)

Não aprovada
3/jul
1964
Fase concluída

Senado

PEC 4/1964

Situação: PREJUDICADA

03/07/1964
-
Ação:
Leitura.
04/11/1965
-
Ação:
Projeto prejudicado.
17/08/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.