Ementa:
ALTERA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO II; O ARTIGO 65 EM SEU PARAGRAFO SEGUNDO E; O ARTIGO 66 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO, PARA PERMITIR AO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DO ORÇAMENTO MONETARIO.

Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-) e outros

Não aprovada
16/abr
1984
Fase concluída

Senado

PEC 4/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 04 AS 1100 HORAS.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN CARLOS
CHIARELLI, JOÃO LOBO, OCTAVIO CARDOSO, MARCONDES
GADELHA, LOURIVAL BAPTISTA, JOSE LINS, EUNICE MICHILES E
DEP OSCAR CORREA JUNIOR, JOÃO ALBERTO DE SOUZA, ANTONIO
OSORIO, BALTHAZAR DE BEM E CANTO E JOSE BURNETT;
PMDB - SEN CID SAMPAIO, SEVERO GOMES, JOSE IGNACIO
FERREIRA, HELIO GUEIROS E DEP MILTON FIGUEIREDO,
SIEGFRIED HEUSER, ANTONIO CAMARA, AIRTON SANDOVAL E
AMADEU GEARA; PDT - DEP CLEMIR RAMOS.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 05.
16/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 04 PAG 0632.
17/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CID SAMPAIO E
VICE-PRES SEN CARLOS CHIARELLI.
17/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSCAR CORREA.
18/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
25 04.
25/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP OSCAR CORREA, FAVORAVEL.
21/05/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 032 - CN.
DCN 22 05 PAG 1020.
08/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
DIA 09 08 AS 1100 HORAS.
09/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
04/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 05 09 AS 1100 HORAS.
05/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
03/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 10 AS 110 HORAS.
04/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQVUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO ME 03 07 1987).