Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2003
Ementa:
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros
27/fev
2003
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído a Senadora Iris de Araujo, para emitir relatório.( Art.84, § 2º, III do R.I.S.F).
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Iris de Araújo.
Matéria aguardando redistribuição.
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 16/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 73 de 2004, com a finalidade de atender requerimento de retirada, em caráter definitivo.
À SSCLSF.
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 581, do corrente, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria, da qual é o primeito signatário.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 581, de 2004, de retirada da presente matéria.
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 581/2004, de retirada da matéria.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
Aprovado o Requerimento nº 581, de 2004, que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada