Ementa:
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para assegurar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Iniciativa: Senador João Tenório (PSDB/AL) e outros

Não aprovada
19/mar
2009
Fase concluída

Senado

PEC 4/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir Relatório.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu para atender Solicitação constante do Oficio nº 857/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 06).
À SSCLSF.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 761, de 2009, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2009 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
24/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 761, de 2009.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 9, de 2009, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 4 e 9, de 2009).
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
21/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação da PEC nº 4, de 2009 e pela rejeição da PEC nº 9, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 4 e 9, de 2009)
Relatório Legislativo
12/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de desapensamento.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 4 e 9, de 2009).
À SSCLSF
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.512, de 2009, de autoria do Senador José Agripino, solicitando o desapensamento da PEC nº 9, de 2009, que ora tramita em conjunto com a PEC nº 4, de 2009.
À Mesa para decisão.
À SGM.
26/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.512, de 2009, do Senador Jose Agripino, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 9, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente, e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
27/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu , para emitir relatório.
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara