Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade.

Iniciativa: Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros

Em tramitação
10/out
2000
Fase concluída

Senado

PEC 40/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Tavola , para emitir relatório.
29/01/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Artur da Távola. Matéria aguardando redistribuição.
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos, para emitir relatório.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
A matéria vai à redistribuição.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em virtude do Senador Álvaro Dias não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Artur da Távola, para emitir relatório.
17/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
21/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.
23/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
Parecer
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.696, de 2004, CCJ, Relator: Senador Tião Viana, favorável à presente matéria.
À SSCLSF.
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2004.
Votação, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
23/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Heloisa Helena, Heráclito Fortes, Delcídio Amaral e Mão Santa.
À SSCLSF.
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
02/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
02/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
03/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
16/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.3.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26.
Posteriormente, mediante solicitação da Senadora Heloisa Helena e com a aquiescência dos Líderes Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio e José Agripino, a presente matéria retorna à Ordem do Dia, logo após o Item 19, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Patrícia Saboya Gomes, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio.
É lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante
Discussão encerrada em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1, de Plenário.
19/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório sobre a Emenda nº 1, de Plenário, oferecida à Proposta (fls. nºs 13/16).
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
Durante a discussão, a Presidência decide encaminhar a matéria à Secretaria-Geral da Mesa por haver duplicidade nas assinaturas da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca de decisão da CCJ em Reunião Ordinária realizada em 20/04/2005, quando foi determinado que a matéria seria encaminhada ao Plenário para atender a requerimento de reexame, visto que a emenda apresentada em Plenário na sessão de 19/04/2005 não atende ao disposto no § 2º do art. 359 do Regimento Interno.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 343, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, em substituição à CCJ, parecer de Plenário em reexame, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 430, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores José Jorge, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Patrícia Saboya Gomes, Antero Paes de Barros, Geraldo Mesquita Júnior, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Ney Suassuna, Amir Lando .
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado Sim 66, Total 66.
Aprovada a emenda de redação com o seguinte resultado Sim 65, Total 65.
Leitura do Parecer nº 431, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 351, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários estalecendo o seguinte calendário extraordinário para tramitação da matéria: - 1ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 2ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 3ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005.
21:38 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
22:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
22:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
03/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício. SF nº 658 de 03/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2000 (fls. 33 a 34).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
3/mai
2005
Em tramitação

Câmara

PEC 393/2005

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

03/05/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal - Heloísa Helena
Inteiro Teor 302839
13/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a esta a PEC-487/2002.
Inteiro Teor 305604
13/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta a PEC-487/2002.
20/05/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21/05/05 PAG 20147 COL 01.
Inteiro Teor 328062
20/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-487/2002 apensada.
09/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
22/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 487/2002, apensada.
Inteiro Teor 317771
25/10/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53028 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 371168
31/01/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de Comissão Especial.
04/09/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1600/2007, pela Deputada Luciana Genro, que "Requer criação de Comissão Especial para a PEC 393/2005".
Inteiro Teor 499866
11/09/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 12 09 07 PÁG 45610 COL 01.
Inteiro Teor 502043
05/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática da PEC 487/02 desta, em face do arquivamento da mesma, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)