Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Não aprovada
19/mai
2011
Fase concluída

Senado

PEC 40/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 11-12).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 1 - PEC 40/2011
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda Nº 1 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
31/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o voto em separado, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senhores Senadores, que conclui pela rejeição da Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55, de 2011-CCJ, de destaque para votação em separado da Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
É aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1, restando prejudicado o Voto em Separado de autoria do Senador Inácio Arruda. Votam vencidos, os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Humberto Costa e Sérgio Petecão.
É rejeitada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Parecer
01/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF , para prosseguimento da tramitação.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 660, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, e pela rejeição da Emenda nº 1.
P.S 660/2011
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 919, de 2011, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PEC nºs 29, de 2007, e 40, de 2011, por tratarem de matéria correlata.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta.
04/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta, para a sessão deliberativa ordinária de 16.8.2011.
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/08/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2011.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 29, de 2007; e 40, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
O Presidente designa Relator o Senador Valdir Raupp, que apresenta Relatório favorável à PEC nº 40, de 2011, e pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007.
Concedida vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2001, e a PEC nº 29, de 2007)
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê "2001", leia-se "2011".
Relatório Legislativo
30/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, decorrente do pedido de vista.
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
EMENDA 2 - PEC 40/2011
30/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, por ter sido apreciada recentemente por esta Comissão, pela Prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Matéria incluída para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
Relatório Legislativo
30/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
EMENDA 3 - PEC 40/2011
31/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado, de autoria do Senador Inácio Arruda, que conclui pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 29, de 2007 e nº 40, de 2011.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
Voto em Separado
13/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e contrário às Emendas nº 2 e 3.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
05/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 93, de 2011-CCJ, de destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC n° 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC n° 29, de 2007, e contrário à Emenda nº 2, ressalvada a Emenda nº 3. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e Marcelo Crivella.
A Comissão rejeita a Emenda nº 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda e Marcelo Crivella.
(Tramitam em conjunto as PEC's n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 56, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1097, de 2011-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da PEC 40/2011; e pela prejudicialidade da PEC 29/2007; e contrariamente às Emendas nºs 2 e 3.
(Tramitam em conjunto: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
P.S 1097/2011
11/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias dos dias 13, 14, 15, 20 e 21/03/2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
************* Retificado em 14/03/2012*************
Anunciada a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
Avulso de emendas
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com a PEC 29/2007)
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/03/2012.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. (Tramitam em conjunto a PEC 40/2011 e a PEC 29/2007)
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa Extraornária do dia 21/03/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, as duas primeiras tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda e a outra tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
Avulso de emendas
21/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório sobre as Emendas nº 1 a 4 de Plenário.
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
18/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 58 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
Relatório Legislativo
28/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
06/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Inácio Arruda e Luiz Henrique, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria aos Senadores requerentes.
(Tramitam em conjunto as PECs n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011)
13/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário às Emendas n° 1-PLEN a n° 4-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e José Pimentel.
(Tramitam em conjuntos as PEC’s n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011).
À SSCLF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h15.
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
14/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 721, de 2012-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-PLEN.
P.S 721/2012
15/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
************* Retificado em 11/02/2015*************
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez já instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
03/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.03.2015.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Reguffe, Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Lasier Martins, Antonio Carlos Valadares, Fernando Collor, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, José Agripino, Waldemir Moka, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves Filho, Hélio José, José Serra e Ana Amélia; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestados esclarecimentos.
Aprovada, em primeiro turno, a proposta, ressalvadas as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 07, Abst. 02, Presidente 01, Total 71.
Anunciada a votação, em globo, em primeiro turno, das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, a Presidência, após ouvido o Plenário e com aquiescência da lideranças partidárias, admite a leitura do Requerimento nº 147, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Ivo Cassol, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Fátima Bezerra; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
Aprovado o Requerimento nº 147, de 2015.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 27, Abst. 02, Presidente 1, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Omar Aziz, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Donizete Nogueira, Ivo Cassol e José Serra.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 55, Abst. 01, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Fernando Collor, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Humberto Costa, Benedito de Lira, Blairo Maggi e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta oportunamente para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, por proposta do Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana, após usarem da palavra os Senadores Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Cristovam Buarque e Fátima Bezerra)
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 18/03/2015.

Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.3.2015.
Terceira e última sesão de discussão, em segundo turno.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 03; Abst. 01; Presidente 01; Total 67.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 33, de 2015 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
25/03/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:01 hs.
25/03/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.89).
26/03/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 320 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 90 a 91).
Autógrafo - PEC 40/2011
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
27/mar
2015
Fase concluída

Câmara

PEC 14/2015

Situação: Arquivada

27/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 320/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias".
Inteiro Teor 1315226
27/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias".
Inteiro Teor 1315214
07/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 320 COL 01.
Inteiro Teor 1341515
07/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PEC-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1316695
07/04/2015
PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Ação:
Recebimento pela PEC18207.
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
17/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).