10/nov
2021
Fase concluída

Senado

PEC 40/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Avulso inicial da matéria
12/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Simone Tebet de adição de assinatura à proposição.
Requerimento
12/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Alessandro Vieira de adição de assinatura à proposição.
Requerimento
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara