Ementa:
REVOGA O ITEM V DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros

Não aprovada
7/mai
1987
Fase concluída

Senado

PEC 41/1987

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09.06.1987).