Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1999

Ementa:
Altera a redação do art. 56 da Constituição Federal, para disciplinar a substituição do Senador na hipótese de vacância.

Iniciativa: Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros

19/mai

1999

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/05/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM

08/09/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão em 03.09.99, com o relatório assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta (anexei às fls. 4 a 8).

04/06/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 65, de 04/06/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.

05/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 293/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.

05/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta.

06/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta com a PEC nº 5/2001.

11/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 293, de 2001, de tramitação conjunta com a PEC nº 5, de 2001.

13/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o RQS 293/2001, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto a PEC nº 5, de 2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

20/06/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 5, de 2001).

21/06/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 5, de 2001).

29/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 5, de 2001)

12/12/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 93/2002, da Secretaria-Geral da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação Conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 5, de 2001).
À SSCLSF.

16/12/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 730/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº s 5 e 24, de 2001.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.

16/12/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 730/2002, de tramitação conjunta.

22/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 730/2002, de tramitação conjunta.

12/02/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/02/2003, o RQS nº 730/2002, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

19/02/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 730./2002.
A matéria passa a tramitar em cojunto com as PEC nºs 5 e 24/2001.
À CCJ para exame.

20/02/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
A matéria tramita em conjunto com as PEC nº 5/2001 e 24/2001.

07/03/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
Tramita em conjunto com as PEC n°s 5 e 24/2001.

11/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nº s 5 e 24, de 2001)

28/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nº s 5 e 24, de 2001)

23/01/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.

04/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 5 e 24, de 2001).

09/07/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador João Batista Motta para Redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

09/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 5 e 24, de 2001)

21/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 17/18).
(Tramita em conjunto com as PEC's nºs 5 e 24, de 2001).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

19/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.

Fase cancelada