Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2005
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros
23/ago
2005
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA
- 23/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 23/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Texto inicial - PEC 41/2005
- Legislação citada
- 24/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em virtude a Solicitação nº 212, de 21/09/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender ao requerimento de retirada da matéria .
À SSCLSF.
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.130, de 2005, do Sr. Senador Osmar Dias, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.130, de 2005, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.130, de 2005, a matéria é retirada, em caráter definitivo, e vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 16/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada
