Ementa:
Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros

Em tramitação
28/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PEC 41/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir Relatório.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto com a seguinte Emenda de redação que apresenda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Leomar Quintanilha se afastar do exercício do mandato, confrome comunicação lida na sessão deliberativa ordinária de 17 de setembro de 2009.
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior.
Durante a discussão, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestão do Senador Francisco Dornelles para alterar a expressão ¿poderá ser¿ por ¿será¿, no § 10 do art. 144, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, de Relator.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (em 04/11/2009).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 18).
Parecer
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
06/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.006, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
À SCLSF.
Avulso de parecer
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
26/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Mário Couto, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, João Tenório, Aloízio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Serys Slhessarenko, Flexa Rebeiro, Osmar Dias, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, Renato Casagrande, Efraim Morais, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, Gim Argello, Marina Silva, Romero Jucá e José Nery.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: SIM 61; ABST. 1; TOTAL - 62.
O Senador Marco Maciel anuncia a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL - 56, tendo usado da palavra o Senador César Borges.
O Senador Jarbas Vasconcelos retifica o seu voto, favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 2.225, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação para o 2º Turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a 1ª sessão de discussão em 2º turno.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:30 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, o Parecer nº 2.228, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
Não houve oradores na prineira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessao deliberativa, para a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:31 - Não houve oradores na segunda segunda sessão de discussão, em segundo turno.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:35 - Discussão encerrada, em segundo turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Magno Malta e Sérgio Zambiasi.
Aprovada, em segundo turno, ressalvada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL 56.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN com o seguinte resultado: SIM 56; TOTAL 56, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho e Flexa Ribeiro.
Leitura do Parecer nº 2.229, de 2009-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação para o segundo turno (fls. 32 e 33).
À SEXP.
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
04/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:48 hs.
07/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.34).
09/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
24/mar
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PEC 446/2009

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
Inteiro Teor 640580
08/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 6016/2009, pelo Dep. Acélio Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 do Senado Federal, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"."
DCD 09/12/09 PAG 69789 COL 01.
Inteiro Teor 723217
09/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2980/2009 do Senado Federal que encamjnha à revisão da Câmara dos Deputados , a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2008 constante dos autógrafos juntos, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Inteiro Teor 723779
09/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC 446/2009, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "institui o piso salarial para os servidores policiais."
Inteiro Teor 723694
15/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 6064/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008.
DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01.
Inteiro Teor 726341
16/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 726396
17/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 01.
Inteiro Teor 778645
17/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.
17/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos."
DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01.
Inteiro Teor 732294
08/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se."
DCD 09/02/10 PAG 1628 COL 02.
Inteiro Teor 776873
08/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se. "
Inteiro Teor 735169
10/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09.
Inteiro Teor 733285
11/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos".
Inteiro Teor 733679
11/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 6240/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos."
Inteiro Teor 733679
24/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
DCD 25 02 10 PAG 4500 COL 02.
Inteiro Teor 768370
24/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da PEC-300/2008 a esta proposição.
Inteiro Teor 737021
26/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 037/10 à CCJC solicitando a devolução desta, em razão de apensação à PEC 300/08.
Inteiro Teor 737724
26/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação em virtude de apensações.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 03/03/10 PAG 5754 COL 01.
Inteiro Teor 779700
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa). Presidente acolhe a Questão de Ordem.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão "extensiva aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá", constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC nº 300/08 , para inseri-la ao final do § 9º do artigo 144 do artigo 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/ PMN/PRB.
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação, de ofício.
DCD de 04/03/10 PÁG 6187 COL 02.
Inteiro Teor 781043
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:15)
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Questão de Ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no sentido do não-acolhimento dos destaques apresentados a esta proposta, em face de os mesmos inverterem o sentido da matéria. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Destaque. Sim: 322; abstenção: 1; total: 323.
04/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REC 361/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 606, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009".
DCD 12/03/10 PAG 8276 COL 02.
Inteiro Teor 739967
04/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REC 362/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 607, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009".
DCD 12/03/10 PAG 8278 COL 01.
Inteiro Teor 740018
09/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
09/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
07/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6606/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009".
Inteiro Teor 1053934
19/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6697/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que 'Institui o piso salarial para os servidores policiais'".
Inteiro Teor 757344
18/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6898/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009, que 'institui o piso salarial para os servidores policiais'".
Inteiro Teor 1053955
19/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6923/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1053957
19/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:06).
19/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
25/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6931/2010, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".
DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 01.
Inteiro Teor 788812
25/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6933/2010, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".
DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 02.
Inteiro Teor 788813
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 446-A/09).
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:16).
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados a proposta inicial, as PECs nºs 300/08 e 340/09 (356/09, 414/09 e 425/09), apensadas, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, e as Emendas apresentadas na Comissão.
13/07/2010
PEC30008 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Ação:
APROVADA, por unanimidade, a redação para o segundo turno de discussão da PEC 446/09, proposta pelo deputado Major Fábio, relator.
Inteiro Teor 790190
13/07/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão publicada no DCD de 14/07/10 PÁG 33792 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 801644
04/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
04/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:30).
17/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
09/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7414/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 446/09".
DCD de 10/11/10 PÁG 41955 COL 02.
Inteiro Teor 1053986
16/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 7414/10: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
23/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7477/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer a inclusão, na pauta de votação, da PEC Nº 446/2009".
Inteiro Teor 1053990
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7533/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1053997
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7534/2010, pelo Deputado Francisco Tenorio, que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia da PEC 446/2009".
Inteiro Teor 1053998
10/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 319/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1007006
21/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 441/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1008964
01/03/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 586/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1009341
15/03/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 700/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 446/2009 ".
Inteiro Teor 1011782
06/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1165/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1014687
20/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1390/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais".
Inteiro Teor 1015678
01/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1983/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1016569
30/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2318/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 446/2009".
Inteiro Teor 1018807
10/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2713/2011, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1018890
23/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2940/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1018441
21/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3269/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 446/2009".
Inteiro Teor 1021970
08/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4208/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009 na Ordem do Dia do Plenário".
Inteiro Teor 994316
15/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4327/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 997445
01/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4468/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 984658
03/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5144/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1001904
03/07/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5658/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1025249
22/08/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5970/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1026706
24/10/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6215/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1042713
06/02/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6700/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1057435
13/03/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7023/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"
".
Inteiro Teor 1065202
22/03/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7246/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1068654
24/04/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7609/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. (Apensada a ela a PEC 300/2008)".
Inteiro Teor 1080952
13/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7982/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1100113
26/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8065/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1103299
03/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8121/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1105043
10/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8210/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1108279
10/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8213/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1108368
17/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8260/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1110918
08/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8316/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1113845
20/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8391/2013, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1118177
20/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8392/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1118180
12/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8593/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1132540
25/10/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8919/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 446/2009.
".
Inteiro Teor 1167253
30/10/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8947/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009(apensada: PEC 300/2008), que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1174556
13/02/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9500/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1225937
19/02/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9558/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".
Inteiro Teor 1230342
04/06/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10407/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Reitera solicitação já formulada, para requerer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1259528
21/08/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10661/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais".
Inteiro Teor 1274469
03/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 102/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).
".
Inteiro Teor 1297262
04/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 204/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1297686
11/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 523/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).
".
Inteiro Teor 1300129
25/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 659/2015, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais".
Inteiro Teor 1303458
04/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 584/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
04/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 659/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
04/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 600/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 804/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
".
Inteiro Teor 1306309
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 821/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".
Inteiro Teor 1306331
25/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1148/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais".
Inteiro Teor 1313507
10/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1385/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "PEC nº 446, de 2009, e sua apensada PEC 300, de 2008, que "Institui o Piso Salarial para os Servidores Policiais".
Inteiro Teor 1319620
15/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4144/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
".
Inteiro Teor 1443422
30/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5153/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na Pauta do Plenário da Cãmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1488032
13/09/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5197/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1490938
04/10/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5255/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1495769
01/11/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5450/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1503950
01/12/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1513192
07/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5795/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1523612
14/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6083/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1533080
03/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6190/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1541361
02/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6362/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1551371
01/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6642/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1565227
04/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6803/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1575235
03/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6909/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
".
Inteiro Teor 1582369
01/09/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7162/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1594101
03/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1603880
01/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7596/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1616976
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7861/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1629847
06/02/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8016/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1639153
27/02/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8128/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública".
Inteiro Teor 1641595
06/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8175/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1642611
22/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8.128/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. ".
03/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8352/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1648322
08/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8588/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PEN-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1657682
04/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8766/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3695/2015, que 'concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1665124
04/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8767/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1665125
03/07/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8986/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1673797
04/09/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9159/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1683771
16/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9201/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1686976
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9245/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1692250
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9344/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1699886
13/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 367/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1710053
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1026/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300, de 2008 e PEC nº 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros".
Inteiro Teor 2009753