Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2009
Ementa:
Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros
22/set
2009
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 22/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 10/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1746/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2009 (fls. nº 06).
À SSCLSF.
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 790, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
- 02/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada