Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2011
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.
Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
19/mai
2011
Fase concluída
Senado
Situação: REJEITADA
- 19/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto contrário à Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
- 01/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ contrário à Proposta.
Vota vencido o Senador Pedro Taques.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação - Parecer
- 01/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h09.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 06/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e publicado o Parecer nº 381, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254, combinado com o art. 372 do Regimento Interno. - P.S 381/2011
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/06/2011 a 09/06/2011.
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 18).
- Quadro Comparativo
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recuso.
- 10/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da presente proposta.
- 13/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
