Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1975
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 1969.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ) e outros
17/out
1975
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 10 AS 1830 HORAS.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC/0044/75 E PEC/0046/75.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BENEDITO FERREIRA, CATTETE PINHEIRO, FAUSTO
CASTELO-BRANCO, RUY SANTOS, RENATO FRANCO, HEITOR
DIAS, MENDES CANALE, ACCIOLY FILHO E DEP CID
FURTADO, NAVARRO VIEIRA, CLEVERSON TEIXEIRA, LYGIA
LESSA BASTOS, CANTIDIO SAMPAIO E MINORO MIYAMOTO;
MDB - SEN NELSON CARNEIRO, ORESTES QUERCIA,
ADALBERTO SENA E DEP PADRE NOBRE, RUBEM DOURADO,
EPITACIO CAFETEIRA, FIGUEIREDO CORREIA E JAIRO
BRUM.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESCLARECIMENTO PRESIDENCIA QUE A PROPOSTA LIDA
ATENDE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
58 DA CONSTITUIÇÃO.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
16 11.
- 17/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 10 PAG 2941.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 28 10 PAG 3069.
- 21/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JAIRO
BRUM E VICE-PRES DEP LYGIA LESSA BASTOS.
- 21/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 21/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS, NA CD.
DCN1 22 10 PAG 9132.
- 22/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 29 10.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS.
DCN 24 10 PAG 3025.
- 29/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 12 11 PAG 6793.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO DO RQ. 24 - CN DO DEP JAIRO BRUM,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER, POR CINCO DIAS.
DCN 14 11 PAG 3442.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN RENATO FRANCO PELO SEN JOSE
LINDOSO.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELO SEN
BENJAMIM FARAH.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PADRE NOBRE PELO DEP WALBER
GUIMARÃES.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE LINDOSO, BENJAMIM FARAH,
ACCIOLY FILHO, BENEDITO FERREIRA, CATTETE PINHEIRO
E ORESTES QUERCIA PELOS SEN VIRGILIO TAVORA,
ADALBERTO SENA, ALEXANDRE COSTA, ALTEVIR LEAL,
MATTOS LEÃO E EVANDRO CARREIRA, E DOS DEP CANTIDIO
SAMPAIO E EPITACIO CAFETEIRA PELOS DEP JOÃO CLIMACO
E CELSO BARROS.
- 21/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, DEIXA DE SER APRECIADO O
PARECER POR FALTA DE QUORUM.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 03 AS 1830 HORAS.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL A PEC/0042/75 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0044/75 E PEC/0046/75,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN HEITOR DIAS.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GERALDO FREIRE, RUBENS
DOURADO, JORGE ARBAGE, LYGIA LESSA BASTOS E
SIQUEIRA CAMPOS.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TRANSFERENCIA DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO A SER
OPORTUNAMENTE DESIGNADA PELA PRESIDENCIA, POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 10 03 PAG 0124.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 10 03 PAG 0165.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA,
NELSON CARNEIRO E DEP CELSO BARROS, EPITACIO
CAFETEIRA, NINA RIBEIRO E FLORIM COUTINHO.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0156.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 11 03 PAG 0190.
- 12/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 12/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 13 03 PAG 0208.
- 12/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1976).
