Ementa:
Dá nova redação ao art. 217 da Constituição Federal, para vedar a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros

Não aprovada
8/nov
2000
Fase concluída

Senado

PEC 42/2000

Situação: REJEITADA

08/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
08/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
09/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias ( anexei à fls. 6 a 9 ).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCj, pela aprovação da Proposta, com as Emendas 1-CCJ e 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores José Eduardo Dutra, Leomar Quintanilha e Bello Parga.
Atendido o disposto no Parágrafo único do art. 356, do R.I.S.F., referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão no Parecer.
À SSCLSF.
17/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
Anexei à fl. 12 (legislação citada) no Parecer.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.178/2001 - CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, concluindo pela aprovação da matéria, desde que adotadas as emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07.05.2002 (13d).
03/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve horadores, no primeira sessão de discussão em primeiro turno
À SGM.
07/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no segundo dia de discussão, em primeiro turno, o Sr. Leomar Quintanilha.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
08/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/05/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
09/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SGM.
14/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 261/2002, subscrito pelos Srs. Álvaro Dias e Geraldo Althoff, solicitando o adidamento da discussão da matéria para o dia 22.5.2002.
À SSCLSF.
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Quinto e última sessão de discussão, em primeiro turno.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/11/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF.
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordináir ade 13.11.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 536, de 2002, de autoria do Sr. , solicitando o adiamento de sua discussão a fim de ser feita na sessão do dia 20/11/02.

À SSCLSF.
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em segundo turno.
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, ficando a votação adiada para quarta-feira, dia 27.11.2002, por falta de "quorum" qualificado.
À SSCLSF.
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002.
Votação, em primeiro turno.
27/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2002.
Votação, em primeiro turno.
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não=10; Abstenção= 7; Total=59, após usarem da palavra os Srs. Maguito Vilela, Carlos Patrocínio, José Jorge, Geraldo Althoff, Amir Lando, Eduardo Suplicy, Lindberg Cury, Luiz Pastore, Sebastição Rocha e Juvêncio da fonseca.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
09/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Câmara