Ementa:
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
13/set
2023
Em tramitação

Senado

PEC 42/2023

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

13/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2023. A proposta vai à publicação
PEC 42/2023
14/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento do Senador Chico Rodrigues de apoiamento à PEC 42, de 2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
14/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
06/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista ao Senador Ciro Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro.
P.S 113/2023 - CCJ
29/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/02/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
06/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/02/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Encerrada a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/02/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão de 08/02/2024 pela a ausência de número regimental para deliberação, tendo a Presidência encerrado a Sessão sem a abertura da Ordem do Dia.
16/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20/02/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, de adiamento da discussão da matéria, para reexame da CCJ.
RQS 76/2024
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024)
A proposta deixa de ser discutida nesta Sessão após acordo para a aprovação de Sessão de Debates Temáticos sobre o tema.
(Encaminhado à publicação, em 19/02/2024, o RQS nº 76/2024)
27/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Apresentado o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, que solicita o adiamento da discussão, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Fase prevista

Câmara