Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1987

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NOS TERRITORIOS FEDERAIS DE AMAPA E RORAIMA, A 15 DE NOVEMBRO DE 1986.

Iniciativa: Senador Mário Maia (-/-) e outros

7/mai

1987

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1987: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).