Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1995
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros
27/jun
1995
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 11091.
- 22/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 22/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, CONTRARIO. (FLS. 08 A
12).
- 20/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 756 - CCJ.
DSF 21 11 PAG 3289.
- 20/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA QUE POSSA RECEBER EMENDAS
ATE O DIA 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 20 06 PAG 10400.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN PEDRO
SIMON.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 627, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 1996, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
DSF 26 06 PAG 10720.
- 03/07/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PR-247/96, DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS
BRASILEIROS REFERENTE A MATERIA.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O AGENDAMENTO DA MATERIA
ANTERIORMENTE PREVISTA PARA O PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO,
FOI ALTERADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1996.
DSF 30 08 PAG 15241.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA
E OUTROS SENADORES.
- 11/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 12 09 PAG 15908 A 15910.
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR EMITE PARECER CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA DE PLENARIO.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E
ROBERTO FREIRE, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 26/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NÃO FOI OFERECIDO VOTO EM SEPARADO, DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA.
- 27/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA, A PRESIDENCIA DEFERE
SOLICITAÇÃO DO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA QUE A MATERIA
SEJA RETIRADA DE PAUTA DESTA REUNIÃO.
- 27/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AINDA DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA, O SEN EDISON
LOBÃO APRESENTA 02 (DUAS) EMENDAS, POR INTERMEDIO DOS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES 001 E 002, ANEXADOS AO
PROCESSADO. ANEXADO RELATORIO OFERECIDO PELO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA. (FLS. 29 A 33).
- 29/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER QUERIMENTO DE
SOBRESTAMENTO.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1137, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, A FIM DE AGUARDAR
AS CONCLUSÕES ADVINDAS DA COMISSÃO CRIADA PELO RQS 00518
1995, DESTINADA A ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
DSF 04 12 PAG 19550.
- 04/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO
RQ. 1137/96, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 335,
PARAGRAFO UNIDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA
REEXAME DA MATERIA, CONFORME REQUERIMENTO 1137/96.
- 11/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DO REQTO. 1137/96, E AINDA, PELO ENCAMINHAMENTO DA
PROPOSIÇÃO A COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A ESTUDAR A
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 26/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 22/08/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ANEXEI A PEC 00040 1995, AO RQS 00518 1995.
- 25/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 083, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO QUE ESTA COMISSÃO, EM REUNIÃO REALIZADA NO
DIA 25 DE JUNHO DE 1997, DELIBEROU NO SENTIDO DE
ENCAMINHAR A MATERIA AO EXAME DA COMISSÃO TEMPORARIA,
CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, DESTINADA A ESTUDAR A
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 25/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 08 PAG 17287.
- 26/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA A COMISSÃO TEMPORARIA QUE ESTUDA A REFORMA
POLITICO-PARTIDARIA.
- 01/12/1998
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA 'COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A
ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA'. (FLS. 38 E 39).
- 01/12/1998
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 11/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 024 - CCJ, FAVORAVEL AO RQS 01137 1996,
DO SEN JOSAPHAR MARINHO, DE SOBRESTAMENTO DA MATERIA E DA
EMENDA 1 - PLEN.
DSF 12 01 PAG 0621 A 0626.
- 11/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 025 - COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA,
CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, CONTRARIO A PROPOSTA.
DSF 12 01 PAG 0621 A 0626.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada