Ementa:
Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Não aprovada
19/mai
2011
Fase concluída

Senado

PEC 43/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
27/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do Oficio nº 755/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 11).
À SSCLSF.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
16/06/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Propostas de Emenda à Constituição, de 2011.
Ao Plenário.
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011).
28/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à PEC nº 43, de 2011, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 23, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Relatório Legislativo
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 23 e 43, de 2011)
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Relatório Legislativo
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Romero Jucá e o Voto em separado de autoria do Senador José Pimentel (lido pela Senadora Marta Suplicy).
A Presidência designa o Senador Demóstenes Torres, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011.
13/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
Parecer
11/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 38 a 50, legislação citada no Parecer e fragmentos das notas taquigráficas da 34ª reunião da CCJ.
19/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
P.S 811/2011
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/08/2011 a 23/08/2011.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 1055/2011
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2011 o Requerimento nºs 1.055, de 2011, de tramitação autônoma.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deixa de ser incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje em virtude da necessidade da apreciação do Requerimento nº 1055, de 2011, agendado para a Sessão do dia 6 de setembro.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011 o Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2011.
As matérias voltam a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
20/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição
29/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
02/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Romero Jucá.
08/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Romero Jucá para reexame do relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara