Ementa:
DEVOLVE AO POVO O DIREITO DE ELEGER DIRETAMENTE E PRESIDENTE DA REPUBLICA, OS GOVERNADORES DOS ESTADOS, OS SENADORES E OS PREFEITOS.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-) e outros

Não aprovada
2/out
1979
Fase concluída

Senado

PEC 44/1979

Situação: PREJUDICADA

02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
02/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0037/79, POR VERSAR
MATERIA CORRELATA.
DCN 03 10 PAG 2216.
03/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP GENESIO DE BARROS.
03/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 11
10.
11/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP EDSON VIDIGAL E
OUTROS: 1.
31/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
27/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN JORGE
KALUME E DO DEP MALULY NETTO PELO DEP NILSON
GIBSON.
27/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
INTEGRANDO PARTE COMUM DAS PROPOSTAS (ELEIÇÃO PARA
GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR), COM RESTRIÇÕES DOS
SEN FRANCO MONTORO, HUMBERTO LUCENA E DEP CELSO
PEÇANHA, GENESIO DE BARROS E MENDONÇA NETO E
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN MURILO BADARO.
01/01/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 05 03 PAG 0057.
14/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 03 AS 1830 HORAS.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDSON VIDIGAL,
ODACIR KLEIN, JUAREZ BATISTA, JOSE CARLOS
VASCONCELOS, JOÃO GILBERTO E ADHEMAR SANTILLO.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA
PROSSEGUIMENTO DISCUSSÃO DIA 18 03 AS 1830 HORAS.
DCN 18 03 PAG 0197.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CRISTINA TAVARES,
JADER BARBALHO, JOÃO HERCULINO, RUBEM DOURADO,
DJALMA BESSA, EDISON LOBÃO, JORGE ARBAGE, RICARDO
FIUZA, HUGO MARDINI, BENEDITO CANELAS E BONIFACIO
DE ANDRADA.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO UNICO 21 03 AS 1000 HORAS.
DCN 21 03 PAG 0254.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO
MARIZ, BONIFACIO DE ANDRADA E SEN MARCOS FREIRE E
JARBAS PASSARINHO.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 176, NÃO 4, NÃO SENDO
ALCANÇADO QUORUM, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP
DIVALDO SURUAGY, AIRON RIOS E HUGO RODRIGUES DA
CUNHA.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 03 AS 1830 HORAS.
DCN 22 03 PAG 0282.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL PEC/0037/79: SIM 180, NÃO 4,
NÃO SENDO ALCANÇADO QUORUM.
DCN 26 03 PAG 0309.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
26/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 03 PAG 0324.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).