Ementa:
Modifica o § 6º do art. 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigação de renunciar seis meses antes do pleito, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, quando concorrem à reeleição).

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros

Não aprovada
22/nov
2000
Fase concluída

Senado

PEC 45/2000

Situação: PREJUDICADA

22/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ao PLEG com destino à CCJ.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, atendento requerimento de tramitação conjunta com a PEC 44/00.
27/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 589, de 2000, subscrito pelos Srs. Senadores Jefferson Peres e Nabor Júnior, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2000
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2000, o RQS nº 589/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 589, de 2000, dos Srs. Jefferson Peres e Nabor Junior solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 44, de 2000, que passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão após aprovação do Requerimento 589/00 de tramitação conjunta entre as PECs 44 e 45 de 2000.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência designa como relator da matéria o Senador Iris Rezende.
Ao Gabinete do Senador Iris Rezende para emitir relatório.
03/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Iris Rezende, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Iris Rezende (anexo às fls.8 a 10) favorável à aprovação da PEC nº 44 de 2000, e restando prejudicada a PEC nº 45 de 2000.
Votos contra dos Senadores Roberto Freire e Lucio Alcântara.
À SSCLSF.
05/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
06/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 148/2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Rel. Senador Iris Rezende), pela prejudicialidade da matéria e pela aprovação da PEC nº 44, de 2000.
À SSCLSF.
06/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 19/04/2001. (13 d)
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/04/2001.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia de discussão). Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/2000.
19/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/2000.
À SGM.
20/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2001.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Casilso Maldaner e Paulo Souto, no 2º dia de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/2000, constante do Item 3 da pauta.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
25/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, 25.4.2001.
Terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44, de 2000.
À SSCLS.
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2001.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. José Fogaça.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44, de 2000.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deiberativa ordinária.

À SSCLSF.
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2001.
Quinto e último dia de discussão, em primeiro turno.
02/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 9, quarta-feira, para votação em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/2000.

À SGM.
07/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária, do dia 9.5.2001.
Votação, em primeiro turno.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicada, em virtude da aprovação da PEC nº 44/2000, nesta oportunidade, com a qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com ao Arquivo.
10/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Câmara