Ementa:
Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros

Não aprovada
19/mai
2011
Fase concluída

Senado

PEC 45/2011

Situação: PREJUDICADA

19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 713/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 11).
À SSCLSF.
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 50.
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 602, de 2011, do Senador Randolfe Rodrigues, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3 e 45, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
16/06/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 602, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 3 e 45, de 2011.
Ao Plenário.
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 602, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 03 e 45, de 2011).
06/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9h45min, relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, com sete emendas que apresenta, de modo a incorporar algumas das propostas trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2011, e a Emenda nº 1 – CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 3 e 45, de 2011)
Relatório Legislativo
08/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Lindbergh Farias deixar de compor esta Comissão.
************* Retificado em 12/03/2013*************
Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição em virtude de o Senador Lindbergh Farias deixar de compor esta Comissão.
05/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
************* Retificado em 05/06/2013*************
Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs 3 e 45, de 2011)
02/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima às 17h50, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)
02/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)
02/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à PEC nº 3, de 2011, com sete emendas que apresenta, de modo a incorporar algumas das propostas trazidas pela Emenda nº 1 e pela PEC nº 45, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)
Relatório Legislativo
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lindbergh Farias e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Lindbergh Farias apresenta Relatório reformulado, com voto favorável à PEC nº 3, de 2011, com nove emendas que apresenta, de modo a incorporar sugestões apresentadas durante a discussão, algumas das propostas trazidas pela Emenda nº 1 e pela PEC nº 45, de 2011.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 3, de 2011, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 9-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)
Relatório Legislativo
Parecer
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h50.
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011.
À SARQ.
16/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Câmara