Proposta de Emenda à Constituição Nº 45/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Baleia Rossi (MDB/SP)

3/abr

2019

Em tramitação

Câmara

PEC 45/2019

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

03/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
".; Inteiro Teor 1728369

03/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).

05/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Relatório de Conferência de Assinaturas.; Inteiro Teor 1729120

05/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64.; Inteiro Teor 1731569

10/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD); Inteiro Teor 1729800

12/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.

12/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

08/05/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".; Inteiro Teor 1742927

10/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."

14/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária".; Inteiro Teor 1747164

14/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma; Inteiro Teor 1747193

14/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 1747193

14/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".; Inteiro Teor 1747584

15/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019".; Inteiro Teor 1747805

15/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer pelo Relator.

15/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.

15/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado requerimento n. 50/2019 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019

15/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1747826

15/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).; Inteiro Teor 1748156

21/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.; Inteiro Teor 1751756

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.

22/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.

22/05/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

23/05/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 433.; Inteiro Teor 1785090

17/06/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1765396

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1776227

09/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Recebimento pela PEC04519.

10/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Instalada a Comissão.
Foram eleitos:
Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA);
1º Vice-Presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM);
2º Vice-Presidente: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES);
3º Vice-Presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

10/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

10/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Prazo para Emendas à PEC (10 sessões a partir de 11/07/2019)

10/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente".; Inteiro Teor 1777243

10/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1777524

11/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019".; Inteiro Teor 1778205

12/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes".; Inteiro Teor 1778550

12/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)".; Inteiro Teor 1778688

12/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria".; Inteiro Teor 1778887

16/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.
".; Inteiro Teor 1780133

17/07/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.
".; Inteiro Teor 1780946

30/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Informação n. 926/2019, pelo Primeiro Signatário Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos da Reforma Tributária proposta pela PEC nº 45/2019".; Inteiro Teor 1785456

05/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn".; Inteiro Teor 1784617

06/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1785123

06/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP'".; Inteiro Teor 1785635

06/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal".; Inteiro Teor 1785641

06/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal".; Inteiro Teor 1785643

07/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência que resolve "prorrogar por sete dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."; Inteiro Teor 1786353

08/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2075/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019".; Inteiro Teor 1786736

08/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco".; Inteiro Teor 1786767

08/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban".; Inteiro Teor 1786768

08/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional".; Inteiro Teor 1786772

12/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner".; Inteiro Teor 1788236

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
".; Inteiro Teor 1788400

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Glaustin Fokus que requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Darci de Matos que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Zé Neto que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2019 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Hildo Rocha que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Eduardo Braide que requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP".

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner.

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia".; Inteiro Teor 1788505

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA".; Inteiro Teor 1788589

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019".; Inteiro Teor 1788594

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado".; Inteiro Teor 1788669

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".; Inteiro Teor 1788685

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA".; Inteiro Teor 1788687

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP".; Inteiro Teor 1788778

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)".; Inteiro Teor 1788779

13/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1789068

14/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 5 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".; Inteiro Teor 1789919

14/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 05/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

14/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater 'sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019'".; Inteiro Teor 1789421

14/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".; Inteiro Teor 1789422

14/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".; Inteiro Teor 1789425

14/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas".; Inteiro Teor 1789458

14/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1789945

15/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1790230

15/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 33/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1790849

15/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1790860

16/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se".

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal".; Inteiro Teor 1792321

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF".; Inteiro Teor 1792323

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - financiamento da seguridade social', com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ".; Inteiro Teor 1792331

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon".; Inteiro Teor 1792352

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV".; Inteiro Teor 1792363

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - imposto seletivo', com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC".; Inteiro Teor 1792371

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional', com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP".; Inteiro Teor 1792372

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais', com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte".; Inteiro Teor 1792373

16/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - tributação e desigualdade', com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF".; Inteiro Teor 1792375

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".; Inteiro Teor 1792970

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1792876

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1792877

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores".; Inteiro Teor 1792878

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1792879

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1792880

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.
".; Inteiro Teor 1792894

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.
".; Inteiro Teor 1792896

19/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e
Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP".; Inteiro Teor 1792923

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ".; Inteiro Teor 1793257

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 22/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 26/2019 do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Marcos Aurélio Sampaio que requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 32/2019 do Sr. Elias Vaz que requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 33/2019 da Sra. Dulce Miranda que requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 35/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 36/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 37/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 38/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 39/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 40/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 41/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 42/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 44/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 45/2019 dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime que requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 47/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.

20/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e
Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP.

21/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM".; Inteiro Teor 1794290

21/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".; Inteiro Teor 1794294

21/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".; Inteiro Teor 1794295

21/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social".; Inteiro Teor 1794296

21/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país".; Inteiro Teor 1794682

21/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.
".; Inteiro Teor 1794685

22/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019".; Inteiro Teor 1795032

22/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte".; Inteiro Teor 1795034

22/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios".; Inteiro Teor 1795303

22/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre 'O Federalismo na Reforma Tributária' e 'Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal'".; Inteiro Teor 1795616

26/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira".; Inteiro Teor 1796607

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 60/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal".

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 65/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Da Vitoria que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios.

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).
".; Inteiro Teor 1797129

27/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".; Inteiro Teor 1797796

28/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.
".; Inteiro Teor 1798356

28/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019".; Inteiro Teor 1798394

29/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)".; Inteiro Teor 1799327

29/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019".; Inteiro Teor 1799351

29/08/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019".; Inteiro Teor 1799436

03/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1801050

04/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 11 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".; Inteiro Teor 1803032

04/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 11/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

04/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1802170

04/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1802261

04/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi".; Inteiro Teor 1802983

06/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1803818

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Vermelho que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 67/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 69/2019 do Sr. Júlio Cesar que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Bosco Saraiva que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Roberto Pessoa que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Pedro Augusto Bezerra que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 75/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

10/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 76/2019 do Sr. Marcelo Ramos que requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi.

11/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 26 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".; Inteiro Teor 1806065

11/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 26/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

11/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019".; Inteiro Teor 1806152

12/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário".; Inteiro Teor 1806430

13/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".; Inteiro Teor 1806907

17/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".; Inteiro Teor 1807881

17/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 81/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal".; Inteiro Teor 1807879

17/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1807999

18/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1808499

18/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h".; Inteiro Teor 1808500

18/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".; Inteiro Teor 1808749

24/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio".; Inteiro Teor 1811323

24/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019".; Inteiro Teor 1811762

25/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1812333

26/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 10 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se."; Inteiro Teor 1812950

26/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 10/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

26/09/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019".; Inteiro Teor 1813081

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 81/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 77/2019 do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 78/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 82/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 83/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 84/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Enio Verri que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019.

01/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 89/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

03/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil".; Inteiro Teor 1816107

03/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente".; Inteiro Teor 1816192

08/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.

08/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente.

10/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas 209 emendas. As emendas de nºs 35, 79, 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208 e 209 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.; Inteiro Teor 1820251

10/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/10/2019, Letra B.

10/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária".; Inteiro Teor 1819277

10/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital".; Inteiro Teor 1819282

15/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência que resolve "reabrir, até as 19 horas do dia 17 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."; Inteiro Teor 1821155

15/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 17/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

17/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial (reabertura de prazo) publicada(s) no DCD de 18/10/2019, Letra C.; Inteiro Teor 1822978

17/10/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Encerrado o prazo para oferecimento de emendas, foram apresentadas 10 novas emendas (210 a 219). Tornou-se subsistente a emenda de nº 205, tendo em vista o acréscimo de assinaturas suficientes para seu trâmite. A emenda de nº 219 foi considerada insubsistente, por não ter atingido o quórum mínimo de assinaturas.

05/11/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.
Para tanto, sugiro sejam convidados representantes das seguintes instituições:
Sr. Achiles Cavallo - Associação Brasileira dos Salões de Beleza;
Sr. João Carlos Basílio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC);
Sr. Márcio Michelasi - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (PRÓ-BELEZA);
Sr. Daniel Lacasa - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
".; Inteiro Teor 1829866

06/11/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual".; Inteiro Teor 1831063

06/11/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais".; Inteiro Teor 1831218

03/12/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal".; Inteiro Teor 1840276

04/12/2019: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar".; Inteiro Teor 1841518

11/02/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 173/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1857128

09/03/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 173/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 173/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
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21/07/2020: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019".; Inteiro Teor 1915607

21/07/2020: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo".; Inteiro Teor 1915617

06/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação".; Inteiro Teor 1985630

07/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação

16/04/2021: PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A".; Inteiro Teor 2001542

04/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência de 4 de maio de 2021, que "..., por analogia do disposto no § 6º do art. 52 do RICD, RESOLVE avocar ao Plenário PEC n. 45/2019...."; Inteiro Teor 2004108

09/02/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

10/02/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 130/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”)".; Inteiro Teor 2234685

17/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado na Questão de Ordem n. 5/2023, conforme o seguinte teor: "Ressalte-se que os dois Colegiados não se confundem, possuindo objetivos e prerrogativas distintos. Justamente, por não se tratar de Comissão, não há nenhuma exigência de observância do princípio da proporcionalidade, havendo casos, inclusive, em que o Grupo de Trabalho não é integrado por deputados." ... "Nesses termos, dou por respondida a presente Questão de Ordem. Publique-se".; Inteiro Teor 2245685

Fase prevista

Senado

Situação: Previsto