Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

Iniciativa: Baleia Rossi - MDB/SP

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023

Aprovada
3/abr
2019
Fase concluída

Câmara

PEC 45/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC n. 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
NOVA EMENTA: "Altera o Sistema Tributário Nacional."
Inteiro Teor 1728369
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).
05/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Inteiro Teor 1729120
05/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64.
Inteiro Teor 1731569
10/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 1729800
12/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.
12/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
08/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
Inteiro Teor 1742927
10/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária".
Inteiro Teor 1747164
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma
Inteiro Teor 1747193
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 1747193
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
Inteiro Teor 1747584
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019".
Inteiro Teor 1747805
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer pelo Relator.
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 50/2019 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".
Inteiro Teor 1747826
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1748156
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.
Inteiro Teor 1751756
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.
22/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 433.
Inteiro Teor 1785090
17/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1765396
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1776227
09/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Recebimento pela PEC04519.
10/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Instalada a Comissão.
Foram eleitos:
Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA);
1º Vice-Presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM);
2º Vice-Presidente: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES);
3º Vice-Presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
10/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
10/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Prazo para Emendas à PEC (10 sessões a partir de 11/07/2019)
10/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente".
Inteiro Teor 1777243
10/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1777524
11/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019".
Inteiro Teor 1778205
12/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes".
Inteiro Teor 1778550
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)".
Inteiro Teor 1778688
12/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria".
Inteiro Teor 1778887
16/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.
".
Inteiro Teor 1780133
17/07/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.
".
Inteiro Teor 1780946
30/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 926/2019, pelo Primeiro Signatário Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos da Reforma Tributária proposta pela PEC nº 45/2019".
Inteiro Teor 1785456
05/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn".
Inteiro Teor 1784617
06/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".
Inteiro Teor 1785123
06/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP'".
Inteiro Teor 1785635
06/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal".
Inteiro Teor 1785641
06/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal".
Inteiro Teor 1785643
07/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "prorrogar por sete dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Inteiro Teor 1786353
08/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2075/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019".
Inteiro Teor 1786736
08/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco".
Inteiro Teor 1786767
08/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban".
Inteiro Teor 1786768
08/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional".
Inteiro Teor 1786772
12/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner".
Inteiro Teor 1788236
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
".
Inteiro Teor 1788400
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Glaustin Fokus que requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Darci de Matos que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Zé Neto que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 7/2019 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Hildo Rocha que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Eduardo Braide que requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP".
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner.
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 1788505
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA".
Inteiro Teor 1788589
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019".
Inteiro Teor 1788594
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado".
Inteiro Teor 1788669
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".
Inteiro Teor 1788685
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA".
Inteiro Teor 1788687
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP".
Inteiro Teor 1788778
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)".
Inteiro Teor 1788779
13/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1789068
14/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 5 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Inteiro Teor 1789919
14/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 05/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
14/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater 'sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019'".
Inteiro Teor 1789421
14/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".
Inteiro Teor 1789422
14/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".
Inteiro Teor 1789425
14/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas".
Inteiro Teor 1789458
14/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1789945
15/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".
Inteiro Teor 1790230
15/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 33/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1790849
15/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1790860
16/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se".
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal".
Inteiro Teor 1792321
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF".
Inteiro Teor 1792323
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - financiamento da seguridade social', com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ".
Inteiro Teor 1792331
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon".
Inteiro Teor 1792352
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV".
Inteiro Teor 1792363
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - imposto seletivo', com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC".
Inteiro Teor 1792371
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional', com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP".
Inteiro Teor 1792372
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais', com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte".
Inteiro Teor 1792373
16/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - tributação e desigualdade', com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF".
Inteiro Teor 1792375
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 1792970
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1792876
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1792877
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores".
Inteiro Teor 1792878
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1792879
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1792880
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.
".
Inteiro Teor 1792894
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.
".
Inteiro Teor 1792896
19/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e
Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP".
Inteiro Teor 1792923
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ".
Inteiro Teor 1793257
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 22/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 26/2019 do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Marcos Aurélio Sampaio que requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 32/2019 do Sr. Elias Vaz que requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 33/2019 da Sra. Dulce Miranda que requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 35/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 36/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 37/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 38/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 39/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 40/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 41/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 42/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 44/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 45/2019 dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime que requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 47/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.
20/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e
Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP.
21/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM".
Inteiro Teor 1794290
21/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".
Inteiro Teor 1794294
21/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".
Inteiro Teor 1794295
21/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social".
Inteiro Teor 1794296
21/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país".
Inteiro Teor 1794682
21/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.
".
Inteiro Teor 1794685
22/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019".
Inteiro Teor 1795032
22/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte".
Inteiro Teor 1795034
22/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios".
Inteiro Teor 1795303
22/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre 'O Federalismo na Reforma Tributária' e 'Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal'".
Inteiro Teor 1795616
26/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira".
Inteiro Teor 1796607
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 60/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal".
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 65/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Da Vitoria que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios.
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).
".
Inteiro Teor 1797129
27/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Inteiro Teor 1797796
28/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.
".
Inteiro Teor 1798356
28/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019".
Inteiro Teor 1798394
29/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)".
Inteiro Teor 1799327
29/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019".
Inteiro Teor 1799351
29/08/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019".
Inteiro Teor 1799436
03/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1801050
04/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 11 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Inteiro Teor 1803032
04/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 11/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
04/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1802170
04/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1802261
04/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi".
Inteiro Teor 1802983
06/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".
Inteiro Teor 1803818
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Vermelho que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 67/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 69/2019 do Sr. Júlio Cesar que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Bosco Saraiva que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Roberto Pessoa que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Pedro Augusto Bezerra que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 75/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
10/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 76/2019 do Sr. Marcelo Ramos que requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi.
11/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 26 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Inteiro Teor 1806065
11/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 26/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
11/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019".
Inteiro Teor 1806152
12/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário".
Inteiro Teor 1806430
13/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
Inteiro Teor 1806907
17/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".
Inteiro Teor 1807881
17/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 81/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal".
Inteiro Teor 1807879
17/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".
Inteiro Teor 1807999
18/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1808499
18/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h".
Inteiro Teor 1808500
18/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Inteiro Teor 1808749
24/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio".
Inteiro Teor 1811323
24/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019".
Inteiro Teor 1811762
25/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1812333
26/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 10 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se."
Inteiro Teor 1812950
26/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 10/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019".
Inteiro Teor 1813081
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 81/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 77/2019 do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 78/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 82/2019 dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 83/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 84/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Enio Verri que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019.
01/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 89/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
03/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil".
Inteiro Teor 1816107
03/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente".
Inteiro Teor 1816192
08/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.
08/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente.
10/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas 209 emendas. As emendas de nºs 35, 79, 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208 e 209 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.
Inteiro Teor 1820251
10/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/10/2019, Letra B.
10/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária".
Inteiro Teor 1819277
10/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital".
Inteiro Teor 1819282
15/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "reabrir, até as 19 horas do dia 17 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Inteiro Teor 1821155
15/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 17/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
17/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial (reabertura de prazo) publicada(s) no DCD de 18/10/2019, Letra C.
Inteiro Teor 1822978
17/10/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Encerrado o prazo para oferecimento de emendas, foram apresentadas 10 novas emendas (210 a 219). Tornou-se subsistente a emenda de nº 205, tendo em vista o acréscimo de assinaturas suficientes para seu trâmite. A emenda de nº 219 foi considerada insubsistente, por não ter atingido o quórum mínimo de assinaturas.
05/11/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.
Para tanto, sugiro sejam convidados representantes das seguintes instituições:
Sr. Achiles Cavallo - Associação Brasileira dos Salões de Beleza;
Sr. João Carlos Basílio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC);
Sr. Márcio Michelasi - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (PRÓ-BELEZA);
Sr. Daniel Lacasa - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
".
Inteiro Teor 1829866
06/11/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual".
Inteiro Teor 1831063
06/11/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais".
Inteiro Teor 1831218
03/12/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal".
Inteiro Teor 1840276
04/12/2019
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar".
Inteiro Teor 1841518
11/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 173/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'".
Inteiro Teor 1857128
09/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 173/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 173/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
.
21/07/2020
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019".
Inteiro Teor 1915607
21/07/2020
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo".
Inteiro Teor 1915617
06/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação".
Inteiro Teor 1985630
07/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação
16/04/2021
PEC04519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A".
Inteiro Teor 2001542
04/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 4 de maio de 2021, que "..., por analogia do disposto no § 6º do art. 52 do RICD, RESOLVE avocar ao Plenário PEC n. 45/2019...."
Inteiro Teor 2004108
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
10/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 130/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”)".
Inteiro Teor 2234685
17/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Questão de Ordem n. 5/2023, conforme o seguinte teor: "Ressalte-se que os dois Colegiados não se confundem, possuindo objetivos e prerrogativas distintos. Justamente, por não se tratar de Comissão, não há nenhuma exigência de observância do princípio da proporcionalidade, havendo casos, inclusive, em que o Grupo de Trabalho não é integrado por deputados." ... "Nesses termos, dou por respondida a presente Questão de Ordem. Publique-se".
Inteiro Teor 2245685
22/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Inteiro Teor 2292813
03/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2150/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019".
Inteiro Teor 2295278
03/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer do relator Proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2023, Letra D.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Cortes, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.
Inteiro Teor 2297250
05/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
05/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Inteiro Teor 2297250
06/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno. Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2023, Letra E.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Washington Quaquá (PT-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Da Vitoria (PP-ES), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para proferir Parecer Reformulado, em Plenário, pela Comissão Especial.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 23: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do inciso VI, do § 1º, do art. 155, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso X, do §1º, do Art. 156-A, do substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (PV-PR).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado da alínea "b" constante no inciso V, §5º, do artigo 156-A, inserido pelo art.1º do substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ) e Dep. Welter (PT-PR).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 16: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "e concursos de prognóstico" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Da Vitoria (PP-ES) e Dep. Camila Jara (PT-MS).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 22: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da PEC,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, X, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, VII, inserido pelo art.1º,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, XII, inserido pelo art.1º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) art.156-A, §1º, X, inserido pelo art.1º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-A, §1º, VII, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 11: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado das expressões "serviços financeiros, operações com bens imóveis" e "e concursos de prognóstico", presentes no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inseridos pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua rejeição. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e" presente no inciso VII do art. 8º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 14: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "operações com bens imóveis" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 15: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque para Votação em Separado da expressão "serviços financeiros" presente no Art. 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 17: PL: Emenda de comissão nº 74 (art. 161, II) (Retirado)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 19: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e" presente no inciso VII do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 20: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) ,com vistas a sua supressão, da expressão "a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 31 de maio de 2023; e", presente no inciso VII do art. 9º do Substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 21: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua expressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao segundo turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão, em segundo turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 25: Bloco Fdr PSOL-REDE (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Art. 150, constante no art. 1º da Emenda Aglutinativa, com vistas à sua supressão,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (2 turno - Solidariedade): Destaque para Votação em Separado do Art. 19 do substitutivo do relator, com fins de supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 26: Bloco UNIÃO (2 turno (PP)): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do § 1º do art. 155, constante do art. 1º, com vistas à supressão no texto, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 28: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso VIII do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 30: Bloco UNIÃO (2 turno (SD)): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em 2º turno, em face do encerramento da Sessão.
06/07/2023
CEURG - Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.
Inteiro Teor 2297856
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
07/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Inteiro Teor 2305786
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em segundo turno.
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 32: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I)
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (PL-TO).
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 31: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do § 1º, do artigo 156 constante no texto para o Segundo turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 29: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "planos de assistência à saúde" constante da alínea "b" do inciso V do §5º do art. 156-A do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 27: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do Substitutivo do Relator, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I)
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
07/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 45-F/2019).
03/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2305782
03/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2305777
14/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1140/2023 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Inteiro Teor 2359814
3/ago
2023
Fase concluída

Senado

PEC 45/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PEC 45/2019
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
08/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
08/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
Em 09/08/2023, juntei Requerimento de autoria do Senador Plínio Valério de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 14 - PEC 45/2019
EMENDA 9 - PEC 45/2019
EMENDA 13 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 2 - PEC 45/2019
EMENDA 10 - PEC 45/2019
EMENDA 3 - PEC 45/2019
EMENDA 4 - PEC 45/2019
EMENDA 1 - PEC 45/2019
EMENDA 6 - PEC 45/2019
EMENDA 8 - PEC 45/2019
EMENDA 12 - PEC 45/2019
EMENDA 7 - PEC 45/2019
EMENDA 11 - PEC 45/2019
EMENDA 5 - PEC 45/2019
08/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 15 - PEC 45/2019
EMENDA 16 - PEC 45/2019
09/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 17 - PEC 45/2019
09/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
09/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro e do Senador Mecias de Jesus de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 20 - PEC 45/2019
EMENDA 21 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 18 - PEC 45/2019
EMENDA 22 - PEC 45/2019
EMENDA 19 - PEC 45/2019
Requerimento
10/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Requerimento
EMENDA 23 - PEC 45/2019
Requerimento
10/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria.
Nota Técnica
Nota Informativa
10/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 24 - PEC 45/2019
EMENDA 25 - PEC 45/2019
11/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 32 - PEC 45/2019
EMENDA 29 - PEC 45/2019
EMENDA 30 - PEC 45/2019
EMENDA 31 - PEC 45/2019
EMENDA 27 - PEC 45/2019
EMENDA 26 - PEC 45/2019
EMENDA 28 - PEC 45/2019
14/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 34 - PEC 45/2019
EMENDA 36 - PEC 45/2019
EMENDA 38 - PEC 45/2019
EMENDA 39 - PEC 45/2019
EMENDA 42 - PEC 45/2019
EMENDA 33 - PEC 45/2019
EMENDA 37 - PEC 45/2019
EMENDA 40 - PEC 45/2019
EMENDA 35 - PEC 45/2019
EMENDA 41 - PEC 45/2019
EMENDA 43 - PEC 45/2019
EMENDA 44 - PEC 45/2019
EMENDA 45 - PEC 45/2019
14/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 46 - PEC 45/2019
15/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Requerimento
15/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42.
Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 51 e 52, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 49 - PEC 45/2019
EMENDA 47 - PEC 45/2019
EMENDA 51 - PEC 45/2019
EMENDA 48 - PEC 45/2019
EMENDA 50 - PEC 45/2019
EMENDA 52 - PEC 45/2019
Requerimento
15/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 53 - PEC 45/2019
16/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria.
A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17.
O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leitura do Plano de Trabalho.
A Comissão aprova o Plano de Trabalho com adequações e os Requerimentos nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; nº 21, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; nº 22, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho; e nº 23, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; de Audiência Pública para instruir a matéria.
Plano de Trabalho
REQ 21/2023 - CCJ
REQ 15/2023 - CCJ
REQ 22/2023 - CCJ
REQ 23/2023 - CCJ
16/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 54 - PEC 45/2019
EMENDA 55 - PEC 45/2019
21/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 58 - PEC 45/2019
EMENDA 59 - PEC 45/2019
EMENDA 57 - PEC 45/2019
EMENDA 56 - PEC 45/2019
22/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 60 - PEC 45/2019
EMENDA 61 - PEC 45/2019
22/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 62 - PEC 45/2019
EMENDA 63 - PEC 45/2019
EMENDA 64 - PEC 45/2019
22/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal.
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
22/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52.
Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Requerimento
EMENDA 66 - PEC 45/2019
EMENDA 65 - PEC 45/2019
23/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 68 - PEC 45/2019
EMENDA 69 - PEC 45/2019
EMENDA 70 - PEC 45/2019
EMENDA 71 - PEC 45/2019
EMENDA 72 - PEC 45/2019
EMENDA 73 - PEC 45/2019
EMENDA 74 - PEC 45/2019
EMENDA 75 - PEC 45/2019
EMENDA 76 - PEC 45/2019
EMENDA 67 - PEC 45/2019
24/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 77 - PEC 45/2019
EMENDA 78 - PEC 45/2019
EMENDA 79 - PEC 45/2019
EMENDA 82 - PEC 45/2019
EMENDA 80 - PEC 45/2019
EMENDA 81 - PEC 45/2019
24/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Igor Lopes Rocha, Chefe do Departamento de Economia (Fiesp); Sr. Fernando Guedes Ferreira Filho, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Alessandra Brandão, Consultora Jurídica da CNT. Justificaram a ausência: Sr. José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
24/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 84 - PEC 45/2019
EMENDA 83 - PEC 45/2019
EMENDA 85 - PEC 45/2019
EMENDA 86 - PEC 45/2019
25/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 88 - PEC 45/2019
EMENDA 87 - PEC 45/2019
EMENDA 89 - PEC 45/2019
EMENDA 90 - PEC 45/2019
28/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 92 - PEC 45/2019
EMENDA 93 - PEC 45/2019
EMENDA 91 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 94 - PEC 45/2019
EMENDA 95 - PEC 45/2019
EMENDA 96 - PEC 45/2019
29/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 97 - PEC 45/2019
EMENDA 100 - PEC 45/2019
EMENDA 98 - PEC 45/2019
EMENDA 99 - PEC 45/2019
EMENDA 101 - PEC 45/2019
30/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 104 - PEC 45/2019
EMENDA 105 - PEC 45/2019
EMENDA 102 - PEC 45/2019
EMENDA 103 - PEC 45/2019
31/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada de Emenda, de autoria do Senador Rogério Marinho para a Emenda nº3, de sua autoria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 106 - PEC 45/2019
EMENDA 108 - PEC 45/2019
EMENDA 110 - PEC 45/2019
EMENDA 107 - PEC 45/2019
EMENDA 109 - PEC 45/2019
Requerimento
01/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 111 - PEC 45/2019
EMENDA 112 - PEC 45/2019
EMENDA 113 - PEC 45/2019
04/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 116 - PEC 45/2019
EMENDA 117 - PEC 45/2019
EMENDA 114 - PEC 45/2019
EMENDA 115 - PEC 45/2019
05/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 121 - PEC 45/2019
EMENDA 119 - PEC 45/2019
EMENDA 118 - PEC 45/2019
EMENDA 122 - PEC 45/2019
EMENDA 120 - PEC 45/2019
05/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 125 - PEC 45/2019
EMENDA 126 - PEC 45/2019
EMENDA 124 - PEC 45/2019
EMENDA 123 - PEC 45/2019
11/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 129 - PEC 45/2019
EMENDA 127 - PEC 45/2019
EMENDA 128 - PEC 45/2019
EMENDA 130 - PEC 45/2019
EMENDA 131 - PEC 45/2019
12/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 134 - PEC 45/2019
EMENDA 137 - PEC 45/2019
EMENDA 138 - PEC 45/2019
EMENDA 139 - PEC 45/2019
EMENDA 140 - PEC 45/2019
EMENDA 135 - PEC 45/2019
EMENDA 136 - PEC 45/2019
EMENDA 132 - PEC 45/2019
EMENDA 133 - PEC 45/2019
12/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 71, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 142 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 141 - PEC 45/2019
EMENDA 143 - PEC 45/2019
13/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito, e Sócio Fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Sra. Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA, Coordenadora-Executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV; Sr. Luiz Dias, Auditor Fiscal do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Economista, Ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Consultora Sênior do Banco Mundial; e o Sr. Eduardo Fávero, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, Jorge Seif, Efraim Filho, Dr. Hiran, Izalci Lucas e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
13/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 153 - PEC 45/2019
EMENDA 148 - PEC 45/2019
EMENDA 149 - PEC 45/2019
EMENDA 150 - PEC 45/2019
EMENDA 151 - PEC 45/2019
EMENDA 152 - PEC 45/2019
EMENDA 144 - PEC 45/2019
EMENDA 145 - PEC 45/2019
EMENDA 146 - PEC 45/2019
EMENDA 147 - PEC 45/2019
14/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Esperidião Amin, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 154 - PEC 45/2019
EMENDA 155 - PEC 45/2019
EMENDA 156 - PEC 45/2019
EMENDA 157 - PEC 45/2019
EMENDA 163 - PEC 45/2019
EMENDA 164 - PEC 45/2019
EMENDA 165 - PEC 45/2019
EMENDA 161 - PEC 45/2019
EMENDA 162 - PEC 45/2019
EMENDA 158 - PEC 45/2019
EMENDA 159 - PEC 45/2019
EMENDA 160 - PEC 45/2019
15/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 161, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 169 - PEC 45/2019
EMENDA 167 - PEC 45/2019
EMENDA 168 - PEC 45/2019
EMENDA 166 - PEC 45/2019
Requerimento
19/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 170 - PEC 45/2019
19/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Sr. Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Sr. Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados; Sr. Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON; Sr. Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S e Sr. Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper.
Usam da palavra os Senadores Carlos Portinho, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
19/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 171 - PEC 45/2019
EMENDA 172 - PEC 45/2019
EMENDA 173 - PEC 45/2019
EMENDA 174 - PEC 45/2019
EMENDA 175 - PEC 45/2019
EMENDA 176 - PEC 45/2019
EMENDA 177 - PEC 45/2019
EMENDA 178 - PEC 45/2019
EMENDA 179 - PEC 45/2019
EMENDA 180 - PEC 45/2019
EMENDA 181 - PEC 45/2019
EMENDA 182 - PEC 45/2019
20/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GESNER OLIVEIRA, Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados; Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Sr. NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria; Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presidente do LIDE Energia e membro do Conselho da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; Sra. TATIANA FALCÃO, Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP); Sr. FERNANDO CADORE, Presidente da Aprosoja-MT; Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Styvenson Valentim e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
20/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emendas nº 190 e 191, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; Emenda nº 192, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emendas nºs 193 a 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 202, de autoria do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 203 a 205, de autoria do Senador Angelo Coronel; e Emendas nºs 206 e 207, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 193 - PEC 45/2019
EMENDA 194 - PEC 45/2019
EMENDA 195 - PEC 45/2019
EMENDA 196 - PEC 45/2019
EMENDA 197 - PEC 45/2019
EMENDA 198 - PEC 45/2019
EMENDA 199 - PEC 45/2019
EMENDA 200 - PEC 45/2019
EMENDA 201 - PEC 45/2019
EMENDA 192 - PEC 45/2019
EMENDA 203 - PEC 45/2019
EMENDA 204 - PEC 45/2019
EMENDA 205 - PEC 45/2019
EMENDA 188 - PEC 45/2019
EMENDA 189 - PEC 45/2019
EMENDA 186 - PEC 45/2019
EMENDA 202 - PEC 45/2019
EMENDA 187 - PEC 45/2019
EMENDA 190 - PEC 45/2019
EMENDA 191 - PEC 45/2019
EMENDA 206 - PEC 45/2019
EMENDA 207 - PEC 45/2019
EMENDA 183 - PEC 45/2019
EMENDA 184 - PEC 45/2019
EMENDA 185 - PEC 45/2019
21/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e Emenda nº 216, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 210 - PEC 45/2019
EMENDA 211 - PEC 45/2019
EMENDA 212 - PEC 45/2019
EMENDA 213 - PEC 45/2019
EMENDA 214 - PEC 45/2019
EMENDA 209 - PEC 45/2019
EMENDA 208 - PEC 45/2019
EMENDA 215 - PEC 45/2019
EMENDA 216 - PEC 45/2019
22/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 218 - PEC 45/2019
EMENDA 233 - PEC 45/2019
EMENDA 232 - PEC 45/2019
EMENDA 217 - PEC 45/2019
EMENDA 220 - PEC 45/2019
EMENDA 219 - PEC 45/2019
EMENDA 221 - PEC 45/2019
EMENDA 222 - PEC 45/2019
EMENDA 223 - PEC 45/2019
EMENDA 224 - PEC 45/2019
EMENDA 225 - PEC 45/2019
EMENDA 226 - PEC 45/2019
EMENDA 227 - PEC 45/2019
EMENDA 228 - PEC 45/2019
EMENDA 229 - PEC 45/2019
EMENDA 230 - PEC 45/2019
EMENDA 231 - PEC 45/2019
25/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto Alencar, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de assinatura à Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 239 - PEC 45/2019
EMENDA 237 - PEC 45/2019
EMENDA 238 - PEC 45/2019
EMENDA 235 - PEC 45/2019
EMENDA 234 - PEC 45/2019
EMENDA 236 - PEC 45/2019
Requerimento
26/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES; Sr. NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde; Sr. THOMAZ NOGUEIRA, Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa); Sra. LINA SANTIN, Advogada Tributarista; Sr. EMERSON CASALI, Diretor na CBPI Produtividade Institucional e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e Sr. JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Mauro Carvalho Júnior, Hamilton Mourão e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
26/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 241 - PEC 45/2019
EMENDA 240 - PEC 45/2019
27/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 245 - PEC 45/2019
EMENDA 242 - PEC 45/2019
EMENDA 243 - PEC 45/2019
EMENDA 244 - PEC 45/2019
27/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia (representante de: COMSEFAZ); Sr. SERGIO WUFF GOBETTI, Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZ-RS; Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. FABRIZIO GOMES, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (representante de: Consórcio Nordeste).
Usam da palavra o Ex-Deputado Federal Alexis Fonteyne, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
28/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 252 a 261, de autoria da Senadora Tereza Cristina; e a Emenda nº 262, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 250 - PEC 45/2019
EMENDA 251 - PEC 45/2019
EMENDA 246 - PEC 45/2019
EMENDA 248 - PEC 45/2019
EMENDA 247 - PEC 45/2019
EMENDA 249 - PEC 45/2019
EMENDA 262 - PEC 45/2019
EMENDA 252 - PEC 45/2019
EMENDA 253 - PEC 45/2019
EMENDA 254 - PEC 45/2019
EMENDA 255 - PEC 45/2019
EMENDA 256 - PEC 45/2019
EMENDA 257 - PEC 45/2019
EMENDA 258 - PEC 45/2019
EMENDA 259 - PEC 45/2019
EMENDA 260 - PEC 45/2019
EMENDA 261 - PEC 45/2019
29/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senador Eduardo Gomes, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 266 - PEC 45/2019
EMENDA 270 - PEC 45/2019
EMENDA 271 - PEC 45/2019
EMENDA 265 - PEC 45/2019
EMENDA 269 - PEC 45/2019
EMENDA 264 - PEC 45/2019
EMENDA 267 - PEC 45/2019
EMENDA 268 - PEC 45/2019
EMENDA 263 - PEC 45/2019
02/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 274 - PEC 45/2019
EMENDA 275 - PEC 45/2019
EMENDA 273 - PEC 45/2019
EMENDA 278 - PEC 45/2019
EMENDA 279 - PEC 45/2019
EMENDA 280 - PEC 45/2019
EMENDA 276 - PEC 45/2019
EMENDA 277 - PEC 45/2019
EMENDA 272 - PEC 45/2019
03/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 282 - PEC 45/2019
EMENDA 283 - PEC 45/2019
EMENDA 284 - PEC 45/2019
EMENDA 285 - PEC 45/2019
EMENDA 281 - PEC 45/2019
03/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN, Consultor Tributário e Coordenador da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas/SP e Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Usam da palavra o Senador Hamilton Mourão, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
03/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 298, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 300, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 301 a 306, de autoria do Senador Laércio Oliveira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 299 - PEC 45/2019
EMENDA 304 - PEC 45/2019
EMENDA 305 - PEC 45/2019
EMENDA 306 - PEC 45/2019
EMENDA 289 - PEC 45/2019
EMENDA 290 - PEC 45/2019
EMENDA 291 - PEC 45/2019
EMENDA 298 - PEC 45/2019
EMENDA 301 - PEC 45/2019
EMENDA 302 - PEC 45/2019
EMENDA 303 - PEC 45/2019
EMENDA 292 - PEC 45/2019
EMENDA 293 - PEC 45/2019
EMENDA 294 - PEC 45/2019
EMENDA 295 - PEC 45/2019
EMENDA 296 - PEC 45/2019
EMENDA 297 - PEC 45/2019
EMENDA 300 - PEC 45/2019
EMENDA 286 - PEC 45/2019
EMENDA 287 - PEC 45/2019
EMENDA 288 - PEC 45/2019
04/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 308 - PEC 45/2019
EMENDA 309 - PEC 45/2019
EMENDA 310 - PEC 45/2019
EMENDA 307 - PEC 45/2019
04/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 311 - PEC 45/2019
EMENDA 312 - PEC 45/2019
EMENDA 326 - PEC 45/2019
EMENDA 314 - PEC 45/2019
EMENDA 315 - PEC 45/2019
EMENDA 316 - PEC 45/2019
EMENDA 313 - PEC 45/2019
EMENDA 317 - PEC 45/2019
EMENDA 318 - PEC 45/2019
EMENDA 319 - PEC 45/2019
EMENDA 320 - PEC 45/2019
EMENDA 321 - PEC 45/2019
EMENDA 322 - PEC 45/2019
EMENDA 323 - PEC 45/2019
EMENDA 324 - PEC 45/2019
EMENDA 325 - PEC 45/2019
04/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROBERTO ARDENGHY, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Sra. MARINA THIAGO, Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo; Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT); Sr. CLAUDIO TARTARINI, Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados e Diretor Tributarista da ABT; Sr. DIEGO RAMIRO, Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI); Sr. JOSIER VILAR, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Sr. EDUARDO FLEURY, Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre em Tributação Internacional; Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA, Representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Sr. MARCELO ALMEIDA, Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), representante da (ABES); Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Justificou Ausência a Sra. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Usam da palavra os Senadores Izalci Lucas, Carlos Portinho, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o Ex-Deputado Alexis Fonteyne e os Senadores Eduardo Braga, Paulo Paim e Laércio Oliveira, Presidentes em exercício da CCJ, respectivamente.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
04/10/2023
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Ação:
Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 327 - PEC 45/2019
EMENDA 328 - PEC 45/2019
05/10/2023
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Ação:
Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 330 - PEC 45/2019
EMENDA 331 - PEC 45/2019
EMENDA 329 - PEC 45/2019
05/10/2023
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Ação:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre de adição de assinatura à Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 332 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 333 - PEC 45/2019
EMENDA 334 - PEC 45/2019
EMENDA 335 - PEC 45/2019
EMENDA 336 - PEC 45/2019
EMENDA 337 - PEC 45/2019
EMENDA 338 - PEC 45/2019
EMENDA 339 - PEC 45/2019
EMENDA 340 - PEC 45/2019
EMENDA 341 - PEC 45/2019
EMENDA 342 - PEC 45/2019
EMENDA 343 - PEC 45/2019
EMENDA 344 - PEC 45/2019
EMENDA 345 - PEC 45/2019
EMENDA 346 - PEC 45/2019
EMENDA 347 - PEC 45/2019
EMENDA 348 - PEC 45/2019
EMENDA 349 - PEC 45/2019
EMENDA 350 - PEC 45/2019
06/10/2023
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Ação:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 351 - PEC 45/2019
EMENDA 352 - PEC 45/2019
EMENDA 353 - PEC 45/2019
EMENDA 354 - PEC 45/2019
EMENDA 355 - PEC 45/2019
09/10/2023
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Ação:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, de autoria do Senador Izalci Lucas; n° 376, de autoria do Senador Marcos Rogério; e n° 377, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 356 - PEC 45/2019
EMENDA 375 - PEC 45/2019
EMENDA 357 - PEC 45/2019
EMENDA 358 - PEC 45/2019
EMENDA 359 - PEC 45/2019
EMENDA 360 - PEC 45/2019
EMENDA 361 - PEC 45/2019
EMENDA 374 - PEC 45/2019
EMENDA 376 - PEC 45/2019
EMENDA 362 - PEC 45/2019
EMENDA 363 - PEC 45/2019
EMENDA 364 - PEC 45/2019
EMENDA 365 - PEC 45/2019
EMENDA 366 - PEC 45/2019
EMENDA 367 - PEC 45/2019
EMENDA 368 - PEC 45/2019
EMENDA 369 - PEC 45/2019
EMENDA 370 - PEC 45/2019
EMENDA 371 - PEC 45/2019
EMENDA 372 - PEC 45/2019
EMENDA 373 - PEC 45/2019
EMENDA 377 - PEC 45/2019
10/10/2023
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Ação:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton; nºs 394, 404 a 406, de autoria do Senador Izalci; nºs 395 a 397, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 398, de autoria do Senador Zequinha Marinho; nºs 399 e 400, de autoria do Senador Esperidião Amin; e nºs 401 a 403, de autoria do Senador Fernando Farias, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 399 - PEC 45/2019
EMENDA 400 - PEC 45/2019
EMENDA 395 - PEC 45/2019
EMENDA 396 - PEC 45/2019
EMENDA 397 - PEC 45/2019
EMENDA 398 - PEC 45/2019
EMENDA 401 - PEC 45/2019
EMENDA 402 - PEC 45/2019
EMENDA 403 - PEC 45/2019
EMENDA 404 - PEC 45/2019
EMENDA 405 - PEC 45/2019
EMENDA 406 - PEC 45/2019
EMENDA 378 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 384 - PEC 45/2019
EMENDA 385 - PEC 45/2019
EMENDA 386 - PEC 45/2019
EMENDA 387 - PEC 45/2019
EMENDA 388 - PEC 45/2019
EMENDA 389 - PEC 45/2019
EMENDA 390 - PEC 45/2019
EMENDA 391 - PEC 45/2019
EMENDA 392 - PEC 45/2019
EMENDA 393 - PEC 45/2019
EMENDA 379 - PEC 45/2019
EMENDA 380 - PEC 45/2019
EMENDA 381 - PEC 45/2019
EMENDA 382 - PEC 45/2019
EMENDA 383 - PEC 45/2019
EMENDA 394 - PEC 45/2019
11/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Senador Marcelo Castro; nºs 423 e 424, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 425, de autoria do Fabiano Contarato; e nºs 426 a 429, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 416 - PEC 45/2019
EMENDA 417 - PEC 45/2019
EMENDA 418 - PEC 45/2019
EMENDA 419 - PEC 45/2019
EMENDA 420 - PEC 45/2019
EMENDA 421 - PEC 45/2019
EMENDA 422 - PEC 45/2019
EMENDA 423 - PEC 45/2019
EMENDA 424 - PEC 45/2019
EMENDA 408 - PEC 45/2019
EMENDA 425 - PEC 45/2019
EMENDA 426 - PEC 45/2019
EMENDA 427 - PEC 45/2019
EMENDA 428 - PEC 45/2019
EMENDA 429 - PEC 45/2019
EMENDA 407 - PEC 45/2019
EMENDA 409 - PEC 45/2019
EMENDA 410 - PEC 45/2019
EMENDA 411 - PEC 45/2019
EMENDA 412 - PEC 45/2019
EMENDA 413 - PEC 45/2019
EMENDA 414 - PEC 45/2019
EMENDA 415 - PEC 45/2019
16/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua assinatura à Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Viana, e às Emendas nºs 200 e 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Requerimento
EMENDA 430 - PEC 45/2019
EMENDA 431 - PEC 45/2019
EMENDA 432 - PEC 45/2019
EMENDA 433 - PEC 45/2019
EMENDA 434 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 435 - PEC 45/2019
EMENDA 436 - PEC 45/2019
EMENDA 437 - PEC 45/2019
EMENDA 438 - PEC 45/2019
Requerimento
16/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 440 - PEC 45/2019
EMENDA 441 - PEC 45/2019
EMENDA 442 - PEC 45/2019
EMENDA 443 - PEC 45/2019
EMENDA 439 - PEC 45/2019
EMENDA 444 - PEC 45/2019
17/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Senador Magno Malta; as Emendas nºs 464, 465, 495 a 507 e 522, de autoria do Senador Alessandro Vieira; as Emendas nºs 466 a 491, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 493 e 494, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 508 a 510, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 511 a 520, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 521, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia de retirada da Emenda nº 146.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 464 - PEC 45/2019
EMENDA 465 - PEC 45/2019
EMENDA 492 - PEC 45/2019
EMENDA 445 - PEC 45/2019
EMENDA 446 - PEC 45/2019
EMENDA 447 - PEC 45/2019
EMENDA 466 - PEC 45/2019
EMENDA 467 - PEC 45/2019
EMENDA 468 - PEC 45/2019
EMENDA 469 - PEC 45/2019
EMENDA 470 - PEC 45/2019
EMENDA 471 - PEC 45/2019
EMENDA 472 - PEC 45/2019
EMENDA 473 - PEC 45/2019
EMENDA 474 - PEC 45/2019
EMENDA 475 - PEC 45/2019
EMENDA 476 - PEC 45/2019
EMENDA 477 - PEC 45/2019
EMENDA 478 - PEC 45/2019
EMENDA 479 - PEC 45/2019
EMENDA 480 - PEC 45/2019
EMENDA 481 - PEC 45/2019
EMENDA 482 - PEC 45/2019
EMENDA 493 - PEC 45/2019
EMENDA 494 - PEC 45/2019
EMENDA 511 - PEC 45/2019
EMENDA 512 - PEC 45/2019
EMENDA 513 - PEC 45/2019
EMENDA 514 - PEC 45/2019
EMENDA 515 - PEC 45/2019
EMENDA 516 - PEC 45/2019
EMENDA 517 - PEC 45/2019
EMENDA 518 - PEC 45/2019
EMENDA 519 - PEC 45/2019
EMENDA 520 - PEC 45/2019
EMENDA 495 - PEC 45/2019
EMENDA 496 - PEC 45/2019
EMENDA 497 - PEC 45/2019
EMENDA 498 - PEC 45/2019
EMENDA 499 - PEC 45/2019
EMENDA 500 - PEC 45/2019
EMENDA 501 - PEC 45/2019
EMENDA 502 - PEC 45/2019
EMENDA 503 - PEC 45/2019
EMENDA 504 - PEC 45/2019
EMENDA 505 - PEC 45/2019
EMENDA 506 - PEC 45/2019
EMENDA 507 - PEC 45/2019
EMENDA 521 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 483 - PEC 45/2019
EMENDA 484 - PEC 45/2019
EMENDA 485 - PEC 45/2019
EMENDA 486 - PEC 45/2019
EMENDA 487 - PEC 45/2019
EMENDA 488 - PEC 45/2019
EMENDA 489 - PEC 45/2019
EMENDA 490 - PEC 45/2019
EMENDA 491 - PEC 45/2019
EMENDA 448 - PEC 45/2019
EMENDA 449 - PEC 45/2019
EMENDA 450 - PEC 45/2019
EMENDA 451 - PEC 45/2019
EMENDA 452 - PEC 45/2019
EMENDA 453 - PEC 45/2019
EMENDA 454 - PEC 45/2019
EMENDA 455 - PEC 45/2019
EMENDA 456 - PEC 45/2019
EMENDA 457 - PEC 45/2019
EMENDA 458 - PEC 45/2019
EMENDA 459 - PEC 45/2019
EMENDA 460 - PEC 45/2019
EMENDA 461 - PEC 45/2019
EMENDA 462 - PEC 45/2019
EMENDA 463 - PEC 45/2019
EMENDA 508 - PEC 45/2019
EMENDA 509 - PEC 45/2019
EMENDA 510 - PEC 45/2019
EMENDA 522 - PEC 45/2019
18/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 523 - PEC 45/2019
18/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e a Emenda nº 533, de autoria do Senador Plínio Valério, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 526 - PEC 45/2019
EMENDA 527 - PEC 45/2019
EMENDA 528 - PEC 45/2019
EMENDA 524 - PEC 45/2019
EMENDA 529 - PEC 45/2019
EMENDA 530 - PEC 45/2019
EMENDA 531 - PEC 45/2019
EMENDA 532 - PEC 45/2019
EMENDA 533 - PEC 45/2019
EMENDA 525 - PEC 45/2019
19/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 548, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 549, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda nº 550, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 551 a 555, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 556 a 560, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 561, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda n° 562, de autoria do Senador Irajá; e as Emendas n°s 563 a 565, de autoria do Senador Alessandro Vieira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 534 - PEC 45/2019
EMENDA 535 - PEC 45/2019
EMENDA 536 - PEC 45/2019
EMENDA 537 - PEC 45/2019
EMENDA 549 - PEC 45/2019
EMENDA 551 - PEC 45/2019
EMENDA 552 - PEC 45/2019
EMENDA 553 - PEC 45/2019
EMENDA 554 - PEC 45/2019
EMENDA 555 - PEC 45/2019
EMENDA 542 - PEC 45/2019
EMENDA 548 - PEC 45/2019
EMENDA 538 - PEC 45/2019
EMENDA 539 - PEC 45/2019
EMENDA 540 - PEC 45/2019
EMENDA 541 - PEC 45/2019
EMENDA 543 - PEC 45/2019
EMENDA 544 - PEC 45/2019
EMENDA 545 - PEC 45/2019
EMENDA 546 - PEC 45/2019
EMENDA 547 - PEC 45/2019
EMENDA 550 - PEC 45/2019
EMENDA 563 - PEC 45/2019
EMENDA 564 - PEC 45/2019
EMENDA 565 - PEC 45/2019
EMENDA 556 - PEC 45/2019
EMENDA 557 - PEC 45/2019
EMENDA 558 - PEC 45/2019
EMENDA 559 - PEC 45/2019
EMENDA 560 - PEC 45/2019
EMENDA 561 - PEC 45/2019
EMENDA 562 - PEC 45/2019
20/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; a Emenda nº 581, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e a Emenda nº 582, de autoria do Senador Marcelo Castro à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira de retirada da Emenda nº 499.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 569 - PEC 45/2019
EMENDA 572 - PEC 45/2019
EMENDA 573 - PEC 45/2019
EMENDA 571 - PEC 45/2019
EMENDA 581 - PEC 45/2019
EMENDA 582 - PEC 45/2019
EMENDA 577 - PEC 45/2019
EMENDA 578 - PEC 45/2019
EMENDA 579 - PEC 45/2019
EMENDA 580 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 570 - PEC 45/2019
EMENDA 568 - PEC 45/2019
EMENDA 567 - PEC 45/2019
EMENDA 574 - PEC 45/2019
EMENDA 575 - PEC 45/2019
EMENDA 576 - PEC 45/2019
EMENDA 566 - PEC 45/2019
23/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 588 - PEC 45/2019
EMENDA 589 - PEC 45/2019
EMENDA 590 - PEC 45/2019
EMENDA 583 - PEC 45/2019
EMENDA 584 - PEC 45/2019
EMENDA 585 - PEC 45/2019
EMENDA 586 - PEC 45/2019
EMENDA 587 - PEC 45/2019
23/10/2023
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Ação:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 610 - PEC 45/2019
EMENDA 611 - PEC 45/2019
EMENDA 612 - PEC 45/2019
EMENDA 607 - PEC 45/2019
EMENDA 608 - PEC 45/2019
EMENDA 609 - PEC 45/2019
EMENDA 591 - PEC 45/2019
EMENDA 592 - PEC 45/2019
EMENDA 593 - PEC 45/2019
EMENDA 594 - PEC 45/2019
EMENDA 595 - PEC 45/2019
EMENDA 596 - PEC 45/2019
EMENDA 597 - PEC 45/2019
EMENDA 598 - PEC 45/2019
EMENDA 599 - PEC 45/2019
EMENDA 600 - PEC 45/2019
EMENDA 601 - PEC 45/2019
EMENDA 602 - PEC 45/2019
EMENDA 603 - PEC 45/2019
EMENDA 604 - PEC 45/2019
EMENDA 605 - PEC 45/2019
EMENDA 606 - PEC 45/2019
24/10/2023
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Ação:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 632 e 633, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 634, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 635, de autoria do Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 636 a 644, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli de retirada da Emenda nº 411.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 613 - PEC 45/2019
EMENDA 615 - PEC 45/2019
EMENDA 616 - PEC 45/2019
EMENDA 636 - PEC 45/2019
EMENDA 637 - PEC 45/2019
EMENDA 638 - PEC 45/2019
EMENDA 639 - PEC 45/2019
EMENDA 640 - PEC 45/2019
EMENDA 641 - PEC 45/2019
EMENDA 642 - PEC 45/2019
EMENDA 643 - PEC 45/2019
EMENDA 644 - PEC 45/2019
EMENDA 621 - PEC 45/2019
EMENDA 630 - PEC 45/2019
EMENDA 632 - PEC 45/2019
EMENDA 633 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 635 - PEC 45/2019
EMENDA 619 - PEC 45/2019
EMENDA 617 - PEC 45/2019
EMENDA 622 - PEC 45/2019
EMENDA 623 - PEC 45/2019
EMENDA 624 - PEC 45/2019
EMENDA 625 - PEC 45/2019
EMENDA 626 - PEC 45/2019
EMENDA 627 - PEC 45/2019
EMENDA 628 - PEC 45/2019
EMENDA 629 - PEC 45/2019
EMENDA 634 - PEC 45/2019
EMENDA 620 - PEC 45/2019
EMENDA 631 - PEC 45/2019
EMENDA 614 - PEC 45/2019
EMENDA 618 - PEC 45/2019
24/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 657, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 658, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 659 a 662, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 663 a 665, de autoria do Senador Renan Calheiros, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 656 - PEC 45/2019
EMENDA 658 - PEC 45/2019
EMENDA 663 - PEC 45/2019
EMENDA 664 - PEC 45/2019
EMENDA 665 - PEC 45/2019
EMENDA 650 - PEC 45/2019
EMENDA 651 - PEC 45/2019
EMENDA 652 - PEC 45/2019
EMENDA 653 - PEC 45/2019
EMENDA 654 - PEC 45/2019
EMENDA 655 - PEC 45/2019
EMENDA 659 - PEC 45/2019
EMENDA 660 - PEC 45/2019
EMENDA 661 - PEC 45/2019
EMENDA 662 - PEC 45/2019
EMENDA 645 - PEC 45/2019
EMENDA 646 - PEC 45/2019
EMENDA 647 - PEC 45/2019
EMENDA 648 - PEC 45/2019
EMENDA 649 - PEC 45/2019
EMENDA 657 - PEC 45/2019
25/10/2023
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Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Relatório Legislativo
25/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 671, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 672 a 691, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 692 e 693, de autoria do Senador Carlos Portinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 666 - PEC 45/2019
EMENDA 671 - PEC 45/2019
EMENDA 672 - PEC 45/2019
EMENDA 673 - PEC 45/2019
EMENDA 674 - PEC 45/2019
EMENDA 675 - PEC 45/2019
EMENDA 676 - PEC 45/2019
EMENDA 677 - PEC 45/2019
EMENDA 678 - PEC 45/2019
EMENDA 679 - PEC 45/2019
EMENDA 680 - PEC 45/2019
EMENDA 681 - PEC 45/2019
EMENDA 682 - PEC 45/2019
EMENDA 683 - PEC 45/2019
EMENDA 684 - PEC 45/2019
EMENDA 685 - PEC 45/2019
EMENDA 686 - PEC 45/2019
EMENDA 687 - PEC 45/2019
EMENDA 688 - PEC 45/2019
EMENDA 689 - PEC 45/2019
EMENDA 690 - PEC 45/2019
EMENDA 691 - PEC 45/2019
EMENDA 692 - PEC 45/2019
EMENDA 693 - PEC 45/2019
EMENDA 669 - PEC 45/2019
EMENDA 667 - PEC 45/2019
EMENDA 668 - PEC 45/2019
EMENDA 670 - PEC 45/2019
25/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Relatório Legislativo
30/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 695 - PEC 45/2019
EMENDA 694 - PEC 45/2019
31/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 701, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 699 - PEC 45/2019
EMENDA 700 - PEC 45/2019
EMENDA 701 - PEC 45/2019
EMENDA 698 - PEC 45/2019
EMENDA 696 - PEC 45/2019
EMENDA 697 - PEC 45/2019
01/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador Eduardo Gomes; Emenda nº 708, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 711, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 712 a 717, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda nº 718, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra de adição de assinatura à Emenda nº 694, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 702 - PEC 45/2019
EMENDA 703 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 708 - PEC 45/2019
EMENDA 712 - PEC 45/2019
EMENDA 713 - PEC 45/2019
EMENDA 714 - PEC 45/2019
EMENDA 715 - PEC 45/2019
EMENDA 716 - PEC 45/2019
EMENDA 717 - PEC 45/2019
EMENDA 704 - PEC 45/2019
EMENDA 709 - PEC 45/2019
EMENDA 705 - PEC 45/2019
EMENDA 706 - PEC 45/2019
EMENDA 710 - PEC 45/2019
EMENDA 707 - PEC 45/2019
EMENDA 718 - PEC 45/2019
EMENDA 711 - PEC 45/2019
06/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 723 - PEC 45/2019
EMENDA 724 - PEC 45/2019
EMENDA 725 - PEC 45/2019
EMENDA 722 - PEC 45/2019
EMENDA 735 - PEC 45/2019
EMENDA 719 - PEC 45/2019
EMENDA 720 - PEC 45/2019
EMENDA 736 - PEC 45/2019
EMENDA 737 - PEC 45/2019
EMENDA 738 - PEC 45/2019
EMENDA 739 - PEC 45/2019
EMENDA 740 - PEC 45/2019
EMENDA 741 - PEC 45/2019
Requerimento
EMENDA 727 - PEC 45/2019
EMENDA 728 - PEC 45/2019
EMENDA 729 - PEC 45/2019
EMENDA 731 - PEC 45/2019
EMENDA 726 - PEC 45/2019
EMENDA 732 - PEC 45/2019
EMENDA 721 - PEC 45/2019
EMENDA 730 - PEC 45/2019
EMENDA 733 - PEC 45/2019
EMENDA 734 - PEC 45/2019
06/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 752, de autoria do Senador Marcelo Castro; a Emenda nº 753, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 755, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 756 e 757, de autoria do Senador Giordano; a Emenda nº 759, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 761 e 762, de autoria
do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 763, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 764 e 767, de autoria do Senador Carlos Viana e a Emenda nº 765, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 752 - PEC 45/2019
EMENDA 743 - PEC 45/2019
EMENDA 761 - PEC 45/2019
EMENDA 762 - PEC 45/2019
EMENDA 744 - PEC 45/2019
EMENDA 745 - PEC 45/2019
EMENDA 746 - PEC 45/2019
EMENDA 749 - PEC 45/2019
EMENDA 750 - PEC 45/2019
EMENDA 742 - PEC 45/2019
EMENDA 747 - PEC 45/2019
EMENDA 748 - PEC 45/2019
EMENDA 751 - PEC 45/2019
EMENDA 753 - PEC 45/2019
EMENDA 754 - PEC 45/2019
06/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 768 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 769 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Relatório Legislativo
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 770 - PEC 45/2019
EMENDA 771 - PEC 45/2019
EMENDA 772 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 778 - PEC 45/2019
EMENDA 777 - PEC 45/2019
EMENDA 773 - PEC 45/2019
EMENDA 774 - PEC 45/2019
EMENDA 775 - PEC 45/2019
EMENDA 776 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 784 e 785, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 786, de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 788, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 779 - PEC 45/2019
EMENDA 780 - PEC 45/2019
EMENDA 786 - PEC 45/2019
EMENDA 787 - PEC 45/2019
EMENDA 788 - PEC 45/2019
EMENDA 783 - PEC 45/2019
EMENDA 785 - PEC 45/2019
EMENDA 781 - PEC 45/2019
EMENDA 782 - PEC 45/2019
EMENDA 784 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 789 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de Retirada da Emenda nº 117.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 793 - PEC 45/2019
EMENDA 790 - PEC 45/2019
EMENDA 791 - PEC 45/2019
EMENDA 792 - PEC 45/2019
EMENDA 794 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 795 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 796 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos do Val; e a Emenda nº 802, Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
EMENDA 800 - PEC 45/2019
EMENDA 801 - PEC 45/2019
EMENDA 798 - PEC 45/2019
EMENDA 797 - PEC 45/2019
EMENDA 799 - PEC 45/2019
EMENDA 802 - PEC 45/2019
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis;
- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis;
- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
P.S 88/2023 - CCJ
07/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.
Recebida a Emenda nº 804, tendo como primeiro signatário o Senador Dr. Hiran.
EMENDA 804 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.
EMENDA 805 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 990, de 2023, da liderança do PL do Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores.
EMENDA 806 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores.
EMENDA 807 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 991, de 2023, da liderança do Republicanos do Senador Mecias de Jesus, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
EMENDA 808 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.
EMENDA 809 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
EMENDA 810 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
EMENDA 811 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores.
EMENDA 812 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 994, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 995, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807.
RQS 996/2023
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.
EMENDA 813 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19.
RQS 997/2023
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores.
EMENDA 814 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores.
EMENDA 815 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 816, do Senador Alan Rick e outros Senadores.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
EMENDA 817 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
EMENDA 818 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
EMENDA 819 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
EMENDA 820 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
EMENDA 821 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
EMENDA 822 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814.
RQS 999/2023
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1000, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.
EMENDA 823 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores.
EMENDA 824 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores.
EMENDA 825 PLEN - PEC 45/2019
EMENDA 826 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
EMENDA 827 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
EMENDA 828 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.
EMENDA 829 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.
EMENDA 830 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.
EMENDA 831 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
EMENDA 832 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores.
EMENDA 833 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.
RQS 1001/2023
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores.
EMENDA 834 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
EMENDA 835 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores.
EMENDA 836 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores.
EMENDA 837 PLEN - PEC 45/2019
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário.
Relatório Legislativo
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN;
- RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN;
- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN;
- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN;
- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN;
- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019;
- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo);
- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN;
- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN;
- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e
- RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Rejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina.
Retirado o RQS nº 997/2023.
Prejudicado o RQS nº 996/2023.
Retirado o RQS nº 1000/2023.
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.
Ficam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73.
Deixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL.
Aprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”.
Rejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
A PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
RQS 990/2023
RQS 1000/2023
RQS 988/2023
RQS 994/2023
RQS 995/2023
RQS 998/2023
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
RQS 1002/2023
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de emendas
RQS 991/2023
P.S 173/2023 - PLEN
P.S 174/2023 - PLEN
13/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
OFSF 1140/2023
Autógrafo - PEC 45/2019
19/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício º 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
OFC 309/2023 - Câmara dos Deputados
20/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023, realizada em 20/12/2023.
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2023 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 20/12/2023.
16/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2024.
Remetido Ofício CN n.º 42, de 16/02/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.
Remetida Mensagem CN n.º 5, de 16/02/2024, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.
Remetido Ofício CN n.º 43, de 16/02/2024, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo Nacional um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.
Autógrafo - PEC 45/2019
OFCN 42/2024
MPCN 4/2024
OFCN 41/2024
OFCN 43/2024
MPCN 5/2024
14/nov
2023
Fase concluída

Câmara

PEC 45/2019 (fase 2)

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 132/2023

14/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1140/2023 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Inteiro Teor 2374513
14/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC n. 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Inteiro Teor 2359720
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2023.
15/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
15/12/2023 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em primeiro turno.
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Manifestação do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela rejeição da PEC nº 293, de 2004, e das duas Propostas apensadas, a PEC nº 140, de 2012, e a PEC nº 283, de 2013.
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.).
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD).
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I)
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Retirado o DTQ 1: Bloco MDB (PODE): Destaque para Votação em Separado do § 3º do Art. 19 da PEC 45/2019 (Fase 2) (art. 161, I)
Retirado o DTQ 2: PL: destaque para votação em separado do parágrafo 3º do Artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)
Retirado o DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do § 1º do art. 92- B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e, em decorrência, os incisos I e II do § 5º do art.92-B, a alínea "c" do inciso I do art. 126, a expressão "desde que instituída a contribuição de que trata a alínea "c" do inciso I", contida na alínea b do incisoII do art 126 e o parágrafo único do art. 126, constantes do ADCT alterado pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 7: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)
Inadmitido o DTQ 9: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 1º do Art. 19 e, em decorrência, do § 4º do art.19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)
Retirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (Solidariedade - Áureo): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", presente no inciso VIII, do art. 153 e, por decorrência, do inciso VIII do § 6° do art. 153, todos inseridos pelo art. 1° da PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 12: Bloco Federação PSOL REDE: Destaque para votação em separado, para sua supressão, do inciso VIII do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) (art. 161, I)
Retirado o DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque de preferência para para votação da PEC nº 45/2019, apensada à PEC nº 293/2004, nos termos da manifestação do Relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. (art. 161, IV)
Retirado o DTQ 14: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 19 da PEC 45/2019. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 22: Bloco UNIÃO (PDT - André Figueiredo): Destaque para Votação em Separado do § 18 do art. 37 da Constituição Federal, constante do art. 3º da PEC 45/2019 (Senado Federal), para reinclusão no texto apresentado pelo relator em Plenário à PEC 45/2019. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 23: PL (Altineu Côrtes): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (PSDB): Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 156-A, parágrafo 6º, inciso VI, oferecida a PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)
A matéria vai ao segundo turno.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Discussão em segundo turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL - RJ), que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Votação em segundo turno.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Retirado o DTQ 26: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 27: Bloco Federação PSOL REDE (PSOL - 2 turno): Destaque para votação em separado da expressão "sobre a folha de pagamentos e", que consta do parágrafo único do Art. 18. (art. 161, I)
Inadmitido o DTQ 28: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)
Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Carlos Veras (PT-PE).
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 45-A/2019).
15/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação desta da PEC nº 293, de 2004, proposição principal, em face da aprovação da PEC nº 45/2019, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2023 - 9h - 276ª Sessão).
15/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 2 MESA, pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro
Inteiro Teor 2380280
15/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4314/2023 do Sr. Zeca Dirceu que quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
15/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PEC-293/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 2377294
15/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".
Inteiro Teor 2377458
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2379247
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2380871
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 132/2023. DOU 21/12/2023 PÁG 01 COL 01.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REC n. 42/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Com base no §8º do art. 95, em conjunto com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, interponho recurso contra a decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 148/2023, fundamentada na apreciação da PEC 45/2019. Destaco, de maneira mais minuciosa, a ausência de respaldo regimental na decisão proferida e reforço a necessidade de uma interpretação rigorosa do Regimento Interno".
Inteiro Teor 2382504
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REC n. 43/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Com base no §8º do art. 95, em conjunto com os artigos 100, 128 e 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e art. 60 da Constituição Federal, interponho recurso contra a decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 150/2023, fundamentada na análise da PEC 45/2019. Destaco, de forma mais detalhada, a carência de respaldo regimental e constitucional na decisão em questão".
Inteiro Teor 2382516
16/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 42/2024-CN que encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, promulgada - PEC 45/2019.
Inteiro Teor 2387664