2/dez
2025
Em tramitação

Senado

PEC 45/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

02/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2025. A proposta vai à publicação
PEC 45/2025
Avulso inicial da matéria
29/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 733, de 2026, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 77/2019, a PEC 41/2023, a PEC 51/2023, a PEC 39/2025, a PEC 45/2025, a PEC 47/2025 e a PEC 17/2026.
RQS 733/2026
Fase prevista

Câmara