Ementa:
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre arrecadação para financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros

Não aprovada
23/mai
2007
Fase concluída

Senado

PEC 46/2007

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

23/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
23/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Texto inicial - PEC 46/2007
Legislação citada
24/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
27/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 754, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2007.
Ao PLEG com destino ao Secetaria de Arquivo.
30/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
11/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Câmara