Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2007
Ementa:
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre arrecadação para financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros
23/mai
2007
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 23/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 46/2007
- Legislação citada
- 24/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 27/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 754, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2007.
Ao PLEG com destino ao Secetaria de Arquivo.
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada