Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2008
Ementa:
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
16/dez
2008
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir Relatório.
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
************* Retificado em 27/05/2010*************
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 47, de 2010, de iniciativa dos Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, que requer Audiência Pública para instrução da matéria.
- 04/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição da proposta.
Matéria incluida na pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 1 - PEC 46/2008
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para análise da Emenda nº 1 de autoria do Senador Romeu Tuma.
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo.
- 02/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marconi Perillo.
Matéria aguardando redistribuição.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
