15/dez
2021
Fase concluída

Senado

PEC 47/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
Avulso inicial da matéria
17/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento do Senador Esperidião Amin, de adição de assinatura.
Requerimento
29/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 02/06/2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Fabiano Contarato.
Prazo de emendamento: até as 15h de 01/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
01/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
01/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
02/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato, às 10h41.
Relatório Legislativo
02/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 12h41.
Não foram apresentados destaques.
02/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
02/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 57, Abst. : 1 Presidente: 1, Total: 59.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 54, Presidente: 1, Total: 55.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 202/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Senadora Eliane Nogueira)
Listagem ou relatório descritivo
P.S 201/2022 - PLEN
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
07/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 537 de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021.
Autógrafo - PEC 47/2021
OFSF 537/2022
8/jun
2022
Em tramitação

Câmara

PEC 47/2021 (Fase 1 - CD)

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

08/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 537/2022 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais"
Inteiro Teor 2183908
08/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 47/2021, pelo Senado Federal, que "Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
".
Inteiro Teor 2183047
15/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 361
Inteiro Teor 2210856
15/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 2185414
15/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.